30/07/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:04

Juntada de documentos diversos
03/05/2022 14:03

Juntada de Certidão
05/04/2022 15:21

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 14:59

Juntada de manifestação
14/02/2022 14:36

Juntada de manifestação
10/02/2022 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 19:48

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 16:15

Juntada de documentos diversos
24/01/2022 16:15

Juntada de Certidão
13/01/2022 14:24

Conclusos para despacho
13/01/2022 14:23

Juntada de e-mail
25/11/2021 09:29

Juntada de Certidão
22/11/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 13:57

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 16:56

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 19:15

Conclusos para despacho
28/07/2021 10:32

Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 18:23

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 20:35

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 20:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 15:10

Juntada de manifestação
07/04/2021 09:58

Juntada de manifestação
06/04/2021 06:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0019844-41.2005.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ICON - DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA. e outros POLO PASSIVO: INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 15:54

Juntada de Certidão de processo migrado
30/03/2021 15:49

Juntada de volume
30/11/2020 16:42

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/11/2020 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2020 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/03/2020 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
15/01/2020 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/01/2020 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2020 14:36

TRANSITO EM JULGADO EM
15/01/2020 14:35

RECEBIDOS DO TRF
14/11/2005 13:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
14/11/2005 10:14

REMESSA ORDENADA: TRF
10/11/2005 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA NOS AUTOS
10/11/2005 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2005 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF
07/11/2005 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/11/2005 16:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
27/10/2005 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2005 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/2005 19:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2005 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2005 19:00

Conclusos para despacho
15/09/2005 13:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
13/09/2005 15:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/09/2005 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2005 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/08/2005 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
23/08/2005 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/08/2005 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/08/2005 14:50

OFICIO DISTRIBUIDO - via correio com ar.
19/08/2005 14:50

OFICIO EXPEDIDO
17/08/2005 11:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
15/07/2005 16:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/07/2005 12:36

PARECER MPF: APRESENTADO
28/06/2005 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2005 11:05

CARGA: RETIRADOS MPF
17/06/2005 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/06/2005 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/06/2005 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS.
17/06/2005 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS/AG.INFORMAÇÕES.
08/06/2005 17:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/06/2005 17:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/06/2005 17:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/06/2005 17:52

OFICIO DISTRIBUIDO
08/06/2005 17:52

OFICIO EXPEDIDO
08/06/2005 16:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/06/2005 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2005 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
07/06/2005 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/06/2005 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO DEPOSITO INTEGRAL P SUSPENDER EXIGIBILIDADE CREDITO. COMPROVAR EM 05 DIAS O DEPOSITO
03/06/2005 17:41

Conclusos para decisão
03/06/2005 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2005 16:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/06/2005 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2005

Ultima Atualização
30/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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