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TJSC - 0900027-95.2016.8.24.0084
Partes: JOSE CICONI x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: FERNANDO DA SILVA COMIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/05/2020
TJSC - 0900027-95.2016.8.24.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOSE CICONI e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Descanso
Ajuizamento: 17/10/2016
TJSC - 5001269-72.2022.8.24.0034
Partes: MUNICIPIO DE ITAPIRANGA/SC x LAURINDO LUIZ SCUSSIATO e outros
Advogado: FABIO VICENTE KOVALESKI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itapiranga
Ajuizamento: 23/06/2022
TJSC - 0001174-96.2019.8.24.0046
Partes: VIVIANE DE ALMEIDA LARA x BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS e outros
Advogado: JAIME OLIVEIRA PENTEADO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Palmitos
Ajuizamento: 21/11/2019
TJSC - 0900035-28.2016.8.24.0034
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x SERGIO LUIS THEISEN e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itapiranga
Ajuizamento: 26/08/2016
TJSC - 0900035-28.2016.8.24.0034
Partes: ENOI SCHERER e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: IVAIR JOSE BONAMIGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 19/08/2025
TJSC - 5064755-65.2024.8.24.0000
Partes: BANCO DO BRASIL S.A. x AGOSTINHO RICHETTI e outros
Advogado: MOACIR BIASI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Ajuizamento: 17/10/2024
TJSC - 0000048-04.1996.8.24.0018
Partes: COVESP COMERCIO DE VEICULOS LTDA x ANTONIO PORFIRIO DE ARAUJO COSTA e outros
Advogado: MOACIR BIASI e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Chapeco
Ajuizamento: 03/12/1996
TJSC - 5001961-74.2019.8.24.0067
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARCOS ANTONIO PERIN e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO PERIN e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Ajuizamento: 14/10/2019
TJSC - 0000698-79.2014.8.24.0031
Partes: JAIR VOSS x ALLIANZ SEGUROS S/A e outros
Advogado: PAULO ANTONIO MULLER e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Indaial
Ajuizamento: 25/02/2014