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TJBA - 0001728-88.2015.8.05.0211
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE RIACHAO DO JACUIPE - BAHIA e outros x JOSE DERALDO DANTAS ABREU e outros
Advogado: ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES e outros
1ª instância - 1Ra Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Riachao do Jacuipe
Ajuizamento: 11/09/2015
TJBA - 0001728-88.2015.8.05.0211
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO e outros
Advogado: KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jefferson Alves de Assis
Ajuizamento: 14/01/2025
TJBA - 0000391-53.2008.8.05.0100
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO e outros
Advogado: JOANA CARNEIRO CAMPOS MONTARGIL
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Riachao do Jacuipe
Ajuizamento: 06/06/2008
TJBA - 8000611-86.2016.8.05.0211
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSE RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO
Advogado: MARCELO SILVA GUIMARAES
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Riachao do Jacuipe
Ajuizamento: 23/09/2016
TJBA - 0000510-77.2009.8.05.0100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO
Advogado: DIEGO PINTO CAMPOS
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Riachao do Jacuipe
Ajuizamento: 27/05/2009
TJBA - 0000198-04.2009.8.05.0100
Partes: JOSE LUIZ CORDEIRO DE BRITO e outros x CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL e outros
Advogado: EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Riachao do Jacuipe
Ajuizamento: 30/06/2009
TRF1 - 0003909-47.2012.4.01.3304
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOSE RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO
Advogado: RAUL RIBEIRO DE CARVALHO
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 02/05/2012
TRF1 - 0006225-28.2015.4.01.3304
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO
Advogado: RAUL RIBEIRO DE CARVALHO
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 09/07/2015