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TJBA - 0001728-88.2015.8.05.0211

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE RIACHAO DO JACUIPE - BAHIA e outros x JOSE DERALDO DANTAS ABREU e outros

Advogado: ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES e outros

1ª instância - 1Ra Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Riachao do Jacuipe

Ajuizamento: 11/09/2015

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TJBA - 0001728-88.2015.8.05.0211

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO e outros

Advogado: KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jefferson Alves de Assis

Ajuizamento: 14/01/2025

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TJBA - 0000391-53.2008.8.05.0100

Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO e outros

Advogado: JOANA CARNEIRO CAMPOS MONTARGIL

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Riachao do Jacuipe

Ajuizamento: 06/06/2008

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TJBA - 8000611-86.2016.8.05.0211

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSE RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO

Advogado: MARCELO SILVA GUIMARAES

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Riachao do Jacuipe

Ajuizamento: 23/09/2016

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TJBA - 0000510-77.2009.8.05.0100

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO

Advogado: DIEGO PINTO CAMPOS

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Riachao do Jacuipe

Ajuizamento: 27/05/2009

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TJBA - 0000198-04.2009.8.05.0100

Partes: JOSE LUIZ CORDEIRO DE BRITO e outros x CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL e outros

Advogado: EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO e outros

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Riachao do Jacuipe

Ajuizamento: 30/06/2009

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TRF1 - 0003909-47.2012.4.01.3304

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOSE RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO

Advogado: RAUL RIBEIRO DE CARVALHO

1ª instância - 1ª Feira de Santana

Ajuizamento: 02/05/2012

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TRF1 - 0006225-28.2015.4.01.3304

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO

Advogado: RAUL RIBEIRO DE CARVALHO

1ª instância - 1ª Feira de Santana

Ajuizamento: 09/07/2015

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