TRF1 - 0003909-47.2012.4.01.3304

1ª instância - 1ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO

CPF *25.***.*26-00

Advogados

RAUL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF *02.***.*14-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2022 01:21

    Decorrido prazo de JOSE RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO em 08/07/2022 23:59.

  • 26/05/2022 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2022 01:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 24/05/2022 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0003909-47.2012.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO:JOSE RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAUL RIBEIRO DE CARVALHO - BA2557 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO RAUL RIBEIRO DE CARVALHO - (OAB: BA2557) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FEIRA DE SANTANA, 23 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 23/05/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 11:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/05/2022 10:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/05/2022 10:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/09/2019 14:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2019 14:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2019 14:54

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2019 15:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2019 15:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/05/2019 15:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/04/2019 17:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/04/2019 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2019 13:45

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2018 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES E AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 13/07/2018 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2018 18:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/05/2018 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2018 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2018 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2018 16:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 10/04/2018 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2018 15:16

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2018 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 27/02/2018 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 02/02/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2017 16:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFORMA AO TRE A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DO CONDENADO

  • 18/10/2017 14:42

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/10/2017 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2017 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição protocolizada em 28/06/2017

  • 18/10/2017 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS EM 28/06/2017

  • 13/06/2017 10:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/06/2017 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2017 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2017 11:32

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 08:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/04/2017 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/04/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/04/2017 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 30/03/2017 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2017 12:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 12/07/2016 18:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/06/2016 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2016 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO

  • 07/06/2016 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2016 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2016 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2016 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2016 11:44

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2016 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 03/02/2016 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOL DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 26/01/2016 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2016 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2016 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2015 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANDEAL

  • 18/06/2015 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOL DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 09/06/2015 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/06/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2015 18:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 21/05/2015 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOL DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 12/05/2015 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2015 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: http://www.ba.trf1.gov.br/processos/inteiro_teor.php

  • 19/02/2015 16:01

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2015 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 27/01/2015 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLS. DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 19/01/2015 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2015 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2014 10:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OFÍCIO SEPOD N. 173/2014

  • 22/10/2014 14:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/10/2014 14:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/10/2014 11:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/10/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2014 13:37

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2014 13:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/07/2014 15:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/07/2014 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2014 15:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2014 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 10/07/2014 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2014 09:28

    OFICIO EXPEDIDO - OF N. 96/2014

  • 08/05/2014 15:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2014 12:33

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2013 14:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/11/2013 17:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/11/2013 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2013 12:56

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2013 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/08/2013 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FNDE

  • 21/08/2013 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 02 VOLUMES DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 08/08/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O FNDE DO ATO DE FLS. 593

  • 06/08/2013 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 06/08/2013 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 30/07/2013 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2013 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2013 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FNDE

  • 25/07/2013 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 09:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 02 VOLUMES DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 17/07/2013 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2013 17:04

    REPLICA APRESENTADA - PELO MPF

  • 21/06/2013 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2013 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2013 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2013 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2013 10:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/05/2013 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/05/2013 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. AO REQDO JOSE RUFINO

  • 19/04/2013 11:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/04/2013 11:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2013 13:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2013 15:47

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 10/04/2013 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2013 13:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 05/04/2013 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2013 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2013 16:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N. 271/2012

  • 25/02/2013 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2013 14:40

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2012 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/11/2012 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO REMETIDA IMPRENSA

  • 19/11/2012 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2012 16:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 271/2012 P/ COMARCA DE RIACHAO DO JACUIPE

  • 29/10/2012 12:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/10/2012 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A INICIAL

  • 26/09/2012 17:21

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2012 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FNDE

  • 26/09/2012 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 15:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 02 VOLS. DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 14/09/2012 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/09/2012 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2012 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/08/2012 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2012 16:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2012 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA DO REQDO.

  • 24/07/2012 09:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP SEPOD N. 119/2012

  • 23/07/2012 12:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N. 119/2012

  • 09/07/2012 14:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP SEPOD N. 125/2012

  • 06/07/2012 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 182/2012 - ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA SEPOD N. 125/2012

  • 06/07/2012 18:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N. 125/2012

  • 06/07/2012 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO: MANIFESTA DESINTERESSE EM INTEGRA A LIDE

  • 03/07/2012 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO

  • 24/05/2012 15:56

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 205/2012

  • 24/05/2012 15:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 125/2012 P/ SJBA

  • 24/05/2012 15:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 119/2012 P/ COMARCA DE RIACHAO DO JACUIPE

  • 11/05/2012 12:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/05/2012 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2012 11:13

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2012 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2012 17:18

    INICIAL AUTUADA

  • 03/05/2012 09:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2012

Ultima Atualização
09/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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