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TJMA - 0803707-03.2019.8.10.0040
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RAPIDO MARAJO LTDA e outros
Advogado: VARLEI ALVES RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 11/02/2021
TJMA - 0006849-44.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/02/2014
TJMA - 0054354-65.2013.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ODILON SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/12/2013
TJMA - 0001111-72.2016.8.10.0044
Partes: ESTADO DO MARANHAO x TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA e outros
Advogado: FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 09/09/2016
TJTO - 0018677-65.2024.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ELCY MARIA SANTOS e outros
Advogado: VARLEI ALVES RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 07/02/2025