24/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
19/06/2025 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2025 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2025 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:09

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:13

Juntada de petição
04/04/2024 21:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:00

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:00

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:23

Juntada de petição
18/07/2023 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/04/2023 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:32

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA COSTA em 20/03/2023 23:59.
19/04/2023 16:31

Decorrido prazo de VARLEI ALVES RIBEIRO em 20/03/2023 23:59.
15/04/2023 01:12

Publicado Intimação em 27/02/2023.
15/04/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
15/04/2023 01:12

Publicado Intimação em 27/02/2023.
15/04/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 12:45

Juntada de Certidão
23/02/2023 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2023 15:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/11/2022 04:24

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA COSTA em 20/09/2022 23:59.
30/10/2022 17:29

Decorrido prazo de VARLEI ALVES RIBEIRO em 20/09/2022 23:59.
30/10/2022 17:29

Decorrido prazo de VARLEI ALVES RIBEIRO em 20/09/2022 23:59.
14/10/2022 10:44

Conclusos para decisão
05/10/2022 17:43

Juntada de petição
29/08/2022 11:10

Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
29/08/2022 10:41

Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2022 13:37

Acolhida a exceção de pré-executividade
19/05/2022 11:49

Conclusos para decisão
19/05/2022 11:48

Juntada de Certidão
19/02/2022 09:46

Decorrido prazo de VARLEI ALVES RIBEIRO em 14/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:07

Publicado Intimação em 31/01/2022.
12/02/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 20:12

Juntada de Certidão
27/01/2022 20:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 13:06

Decorrido prazo de VARLEI ALVES RIBEIRO em 13/09/2021 23:59.
16/08/2021 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2021 15:16

Juntada de petição
11/03/2021 13:39

Decorrido prazo de RAPIDO MARAJO LTDA em 10/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 13:16

Conclusos para despacho
17/02/2021 00:08

Publicado Intimação em 17/02/2021.
12/02/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0803707-03.2019.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): RAPIDO MARAJO LTDA Advogados(s): Vistos, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: (…) VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.

Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).

Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo.

P.

R.

I.

Imperatriz/MA, 4 de fevereiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
11/02/2021 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2021 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2021 13:30

Declarada incompetência
03/09/2020 09:05

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2020 09:03

Juntada de aviso de recebimento
02/09/2020 13:41

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2020 11:15

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2020 10:18

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2020 10:14

Juntada de termo
26/06/2020 19:14

Conclusos para despacho
26/06/2020 14:59

Juntada de petição
15/06/2020 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2020 10:02

Juntada de Ato ordinatório
21/05/2020 13:46

Juntada de petição
21/05/2020 13:24

Juntada de petição
04/05/2020 13:41

Juntada de termo
04/05/2020 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2020 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2020 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2020 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2020 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2020 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2019 10:41

Juntada de Petição de diligência
21/04/2019 10:38

Juntada de Petição de diligência
28/03/2019 17:03

Mandado devolvido dependência
28/03/2019 17:03

Juntada de Petição de diligência
28/03/2019 17:01

Mandado devolvido dependência
28/03/2019 17:01

Juntada de Petição de diligência
28/03/2019 13:39

Expedição de Mandado.
27/03/2019 10:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 13:26

Conclusos para despacho
19/03/2019 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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