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TJES - 5017608-49.2023.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x TERVAP-PITANGA MINERACAO E PAVIMENTACAO LTDA
Advogado: FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Arthur Jose Neiva de Almeida - Vitoria
Ajuizamento: 21/03/2025
TJES - 5017608-49.2023.8.08.0024
Partes: TERVAP-PITANGA MINERACAO E PAVIMENTACAO LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 07/06/2023
TRF2 - 5001341-07.2025.4.02.0000
Partes: VIA CAFE - COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FREDERICO M DE F. DE PAIVA BRITTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 05/02/2025
TRF2 - 5000572-31.2025.4.02.5001
Partes: FILIPE MATEUS VIEIRA DE AZEVEDO x FUNDACAO CESGRANRIO e outros
Advogado: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5006805-54.2019.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ANTONIO JOSE VITORIO e outros
Advogado: UBIRAJARA JUREVES ESTEVES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 08/04/2019