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TJBA - 0509920-98.2015.8.05.0001

Partes: DORIVAL DE OLIVEIRA LACERDA e outros x LEUSONNY DA SILVA MEIRELES e outros

Advogado: ELIANE CIRINO RANGEL RAMOS e outros

1ª instância - 4Vara Civel - Salvador

Ajuizamento: 03/12/2024

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TJBA - 0554470-47.2016.8.05.0001

Partes: EDIVANA FERREIRA DOS SANTOS x SUPERMINIPRECO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

Advogado: JESSICA VIEIRA SANTANA BELENS e outros

1ª instância - 13Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 17/08/2016

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TRF1 - 0007873-55.2015.4.01.3300

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SPM UTILIDADES DOMESTICAS E MAGAZINE LTDA

Advogado: LUIZ FELIPE DE MATOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

Ajuizamento: 02/09/2016

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