22/09/2022 11:38

Juntada de Certidão
04/06/2021 10:27

Conclusos para admissibilidade recursal
03/06/2021 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/06/2021 23:59.
21/05/2021 00:54

Decorrido prazo de SUPERMINIPRECO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 20/05/2021 23:59.
21/04/2021 21:28

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 16:57

Juntada de Certidão
19/04/2021 11:44

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
30/03/2021 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2021 19:12

Juntada de Certidão de julgamento
23/03/2021 17:18

Deliberado em Sessão - Adiado
23/03/2021 17:08

Juntada de Certidão de julgamento
19/03/2021 00:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/03/2021 23:59.
13/03/2021 03:22

Decorrido prazo de SUPERMINIPRECO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 12/03/2021 23:59.
05/03/2021 00:31

Decorrido prazo de SUPERMINIPRECO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 04/03/2021 23:59.
27/02/2021 05:00

Publicado Intimação de pauta em 25/02/2021.
27/02/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.
27/02/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 23 de fevereiro de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .

APELADO: SUPERMINIPRECO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA , Advogado do(a) APELADO: JESSICA VIEIRA SANTANA BELENS - BA41791 .

O processo nº 0007873-55.2015.4.01.3300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 22/03/2021 Horário: 14:00 horas Local: Sala virtual - Microsoft Teams Pedidos de Sustentação Oral: Encaminhar para [email protected] até às 17:00 horas do último dia útil que antecede a data da sessão de julgamento, informando número do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
23/02/2021 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 13:58

Incluído em pauta para 22/03/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
03/02/2021 18:59

Conclusos para decisão
03/02/2021 18:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2021 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por
22/01/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/12/2020 16:45

Juntada de Certidão de processo migrado
20/12/2020 16:45

Juntada de volume
20/12/2020 16:45

Juntada de volume
09/11/2020 12:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
09/11/2020 11:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/11/2020 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
04/11/2020 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
04/11/2020 15:09

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
04/11/2020 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
31/10/2020 23:20

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
22/10/2020 15:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/10/2020 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/10/2020 13:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/10/2018 16:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
24/10/2018 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
23/10/2018 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
12/09/2018 17:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
22/08/2018 10:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/07/2018 11:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
26/06/2018 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
26/06/2018 08:55

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
29/05/2018 13:09

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
29/05/2018 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/05/2018 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/05/2018 14:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
18/05/2018 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
10/05/2018 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
04/05/2018 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 05/D-E
03/05/2018 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
17/04/2018 14:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/04/2018 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
16/04/2018 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
16/04/2018 14:32

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
16/04/2018 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
12/04/2018 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
01/02/2018 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/01/2018 19:40

PROCESSO REMETIDO - À COREC
23/01/2018 11:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
23/01/2018 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/12/2017 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/11/2017 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4321431 PETIÇÃO
13/11/2017 14:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/09/2017 08:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
31/08/2017 08:56

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
31/08/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
16/08/2017 10:31

PROCESSO RECEBIDO - 00211884920124013400
14/08/2017 18:50

PROCESSO REMETIDO - À COREC
01/08/2017 15:20

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
01/08/2017 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/07/2017 19:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/07/2017 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4265722 CONTRA-RAZOES
21/07/2017 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4265721 CONTRA-RAZOES
29/06/2017 07:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
09/06/2017 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/06/2017 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
07/06/2017 17:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
05/06/2017 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4203060 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
05/06/2017 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4203059 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
05/06/2017 13:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/D
09/05/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/05/2017 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
07/04/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 06/04/2017 )
05/04/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2017. Nº de folhas do processo: 149. Destino: ARM38-B
29/03/2017 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 28-G
28/03/2017 16:49

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 27/03/201 (1285/1328)
28/03/2017 12:58

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
20/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional
10/03/2017 16:12

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 13/03/2017 - DISPONIBILIZADA NO DIA 10/03/2017 (PÁG. 377/410)
08/03/2017 12:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2017
24/02/2017 10:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/02/2017 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
23/02/2017 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
22/02/2017 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4137286 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
20/02/2017 15:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/F
17/02/2017 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
07/02/2017 10:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/02/2017 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
14/12/2016 14:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/11/2016. DISPONIBILIZADA EM 13/12/2016 FLS.915/969
09/12/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 07/12/2016 )
06/12/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2016. Nº de folhas do processo: 134. Destino: ARM. 34-J
05/12/2016 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-H
02/12/2016 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
28/11/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à Remessa de Ofício
18/11/2016 11:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/11/2016, DISPONIBILIZADO EM 17/11/2016 - PAGS. 3875-3908
16/11/2016 14:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2016
05/09/2016 11:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/09/2016 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
02/09/2016 19:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
02/09/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2016

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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