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TJPA - 0859939-51.2018.8.14.0301
Partes: DULCILELIA DE FATIMA PINHO DOS SANTOS x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RAFAELA DOS SANTOS SOUSA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 28/09/2018
TJPA - 0859939-51.2018.8.14.0301
Partes: DULCILELIA DE FATIMA PINHO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RAFAELA DOS SANTOS SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 27/11/2020
TJPA - 0881936-80.2024.8.14.0301
Partes: DULCILELIA DE FATIMA PINHO DOS SANTOS x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: RAFAELA DOS SANTOS SOUSA
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 03/10/2024
TJRN - 0889632-38.2022.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x MARCIAL RAMIRES
Advogado: RAPHAEL JOSE NOGUEIRA PINHO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 27/09/2022
TRF1 - 1039975-49.2021.4.01.3900
Partes: MARCICLEIDE AMORAS DE LIMA x SILVANIA DO NASCIMENTO AQUINO e outros
Advogado: MILENA DOS REMEDIOS SOUZA e outros
1ª instância - 10ª Belem
Ajuizamento: 12/11/2021
TRF1 - 1003531-75.2025.4.01.3900
Partes: DEUZUITE ARAUJO DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: RAFAELA DOS SANTOS SOUSA e outros
1ª instância - 11ª Belem
Ajuizamento: 24/01/2025