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TJPA - 0009108-33.2012.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x RITA DE CASSIA PASSOS DA FONSECA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 19/06/2012
TRF1 - 0004371-20.2016.4.01.3900
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0004371-20.2016.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RITA DE CASSIA PASSOS DA FONSECA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 23/02/2016