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TJSC - 5001037-40.2015.8.24.0023
Partes: ENGEPLAN TERRAPLENAGEM SANEAMENTO E URBANISMO LTDA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: RYCHARDE FARAH e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Ajuizamento: 20/10/2015
TJSC - 5001414-45.2014.8.24.0023
Partes: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: FLAVIA DE ARAUJO BIZERRA BISPO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Ajuizamento: 27/08/2014
TJPA - 0002772-18.2013.8.14.0097
Partes: BENEVIDES AGUAS SA BELAGUA x MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado: MARCELO GASPARINO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Benevides
Ajuizamento: 22/05/2013
TJPA - 0002770-48.2013.8.14.0097
Partes: BENEVIDES AGUAS SA BELAGUA x FAZENDA PUBLICA NACIONAL - UNIAO e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Benevides
Ajuizamento: 22/05/2013
TJPA - 0020437-17.2013.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x CARBOMAN GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 18/04/2013
TRF1 - 0014958-09.2012.4.01.3200
Partes: CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: CESAR RODRIGO GODOY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0014958-09.2012.4.01.3200
Partes: MURANO VEICULOS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS e outros
Advogado: MARCELO GASPARINO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 19/09/2012
TRF1 - 0008738-24.2014.4.01.3200
Partes: BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: FELIPE LUCKMANN FABRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0030966-87.2005.4.01.3400
Partes: LUIZ MARIO LAMPERT MARQUES x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MARCELO GASPARINO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/01/2013
TRF1 - 0035910-98.2006.4.01.3400
Partes: VIBRA ENERGIA S.A x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARCELO GASPARINO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 07/12/2006