17/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0030966-87.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030966-87.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LUIZ MARIO LAMPERT MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ROBERTO GASPARINO DA SILVA - SC14619, BARBARA VIVI WOLFF - SC15160, FELIPE LUCKMANN FABRO - SC17517-A, GUILHERME SILVA ROMAN - SC18400, LUIZ FERNANDO SACHET - SC18429-A, MARCELO BEAL CORDOVA - SC14264-A e MARCELO GASPARINO DA SILVA - SC10188-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: LUIZ MARIO LAMPERT MARQUES - CPF: *84.***.*33-15 (APELANTE).

Polo passivo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO).

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
03/08/2022 17:55

Juntada de manifestação
28/07/2022 11:30

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 02:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.
01/06/2021 10:30

Juntada de manifestação
28/05/2021 09:53

Conclusos para admissibilidade recursal
28/05/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 10:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
25/02/2021 18:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
25/02/2021 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/02/2021 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/02/2021 17:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
23/02/2021 18:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909131 CONTRA-RAZOES
09/02/2021 09:29

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 14/2021, FN
01/12/2020 18:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898852 EMBARGOS DE DECLARACAO
13/11/2020 14:54

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 266/2020, FN
12/11/2020 11:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 266/2020 - FAZENDA NACIONAL
12/11/2020 10:59

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
29/10/2020 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
29/10/2020 18:27

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
30/07/2020 14:17

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
30/07/2020 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/07/2020 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/07/2020 14:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
23/07/2020 17:18

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
15/06/2020 17:55

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
14/05/2020 17:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 127/2020 - FN
14/05/2020 17:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI 127/2020 - FN
04/05/2020 18:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4881218 RECURSO ESPECIAL
20/03/2020 09:04

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - E DISPONIBILIZADO EM 19/03/2020 AS PÁGINAS 132/158
20/03/2020 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2020 -
18/03/2020 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
18/03/2020 11:15

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
10/03/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação
04/03/2020 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874189 PETIÇÃO
21/02/2020 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 21/02/2020 DA PÁG. 743 À 747
29/01/2020 13:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/03/2020
12/02/2019 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora.
11/12/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/12/2018 DA PÁG.857 A PÁG. 894
05/12/2018 20:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/01/2019
15/08/2017 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4286956 PETIÇÃO
13/08/2015 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3703810 PETIÇÃO
30/10/2014 15:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/10/2014 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/10/2014 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
29/10/2014 16:39

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
31/01/2013 09:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/01/2013 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
31/01/2013 09:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
30/01/2013 18:15

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2013

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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