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TJBA - 8006937-13.2016.8.05.0001
Partes: GUTEMBERG DOS REIS SANTANA x ALBERTO DE SOUZA BATISTA e outros
Advogado: TAMARA DOS REIS DE ABREU e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/09/2016
TJBA - 8006937-13.2016.8.05.0001
Partes: GUTEMBERG DOS REIS SANTANA x ALBERTO DE SOUZA BATISTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 30/10/2023
TRF1 - 1011556-26.2024.4.01.3314
Partes: GUTEMBERG DOS REIS SANTANA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MARCIO VITA DO EIRADO SILVA e outros
1ª instância - Alagoinhas
Ajuizamento: 30/10/2024