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TJBA - 0009518-47.2012.8.05.0141
Partes: SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA e outros x EXITO CONTABILIDADE LTDA e outros
Advogado: LEONARDO SILVA BARBOSA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidente de Trabalho - Jequie
Ajuizamento: 02/03/2013
TJBA - 0537113-88.2015.8.05.0001
Partes: MARINALVA CASTILHO TELES e outros x PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 01/07/2015
TJBA - 0516465-48.2019.8.05.0001
Partes: ARTHUR AREZIO DA FONSECA e outros x MARCIA GUIMARAES NEVES e outros
Advogado: PAULO CONCEICAO BRITO e outros
1ª instância - 10Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 27/03/2019
TJBA - 0515811-71.2013.8.05.0001
Partes: SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA x SANTA ISABEL PATRIMONIAL LTDA
Advogado: LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO e outros
1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 29/10/2013
TRF1 - 0012479-58.2017.4.01.3300
Partes: TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL S.A x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros
Advogado: LEONARDO SILVA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 18/01/2019