TRF1 - 0012479-58.2017.4.01.3300

19/09/2022 15:21

Juntada de Certidão

21/09/2021 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

21/09/2021 15:58

Juntada de Informação

21/09/2021 15:58

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

27/07/2021 01:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/07/2021 23:59.

24/07/2021 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 23/07/2021 23:59.

30/06/2021 16:31

Juntada de petição intercorrente

26/06/2021 01:33

Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 25/06/2021 23:59.

05/06/2021 00:33

Publicado Intimação em 04/06/2021.

05/06/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

02/06/2021 20:01

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021 16:48

Proferida decisão interlocutória

27/04/2021 17:30

Conclusos para decisão

27/04/2021 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2021 01:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

22/04/2021 11:53

Juntada de petição intercorrente

17/04/2021 00:20

Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 16/04/2021 23:59.

02/03/2021 09:08

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

01/03/2021 00:00

Intimação

26/02/2021 14:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/02/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020 17:25

Juntada de Certidão de processo migrado

29/12/2020 17:25

Juntada de volume

29/12/2020 17:24

Juntada de volume

29/10/2020 13:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/03/2020 11:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 495 - STF (630898), 325 - STF (603624)

04/11/2019 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/10/2019 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/09/2019 09:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

08/08/2019 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/08/2019 10:55

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

16/07/2019 20:28

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/07/2019 20:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/07/2019 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/07/2019 14:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/07/2019 10:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4748349 CONTRA-RAZOES

15/07/2019 14:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/05/2019 09:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/05/2019 13:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4736974 RECURSO EXTRAORDINARIO

03/05/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 02/05/19 ÀS PÁGINAS 891/961

03/05/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2019. Nº de folhas do processo: 516

24/04/2019 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/04/2019 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

23/04/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

05/04/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 05/04/2019 DA PÁG. 827 À 853

02/04/2019 17:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/04/2019

21/01/2019 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

18/01/2019 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

18/01/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES