TRF1 - 0045346-51.2010.4.01.3300

13/09/2022 14:17

Juntada de Certidão

16/08/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022 14:06

Incluído em pauta para 12/09/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

10/08/2022 20:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/09/2021 17:47

Conclusos para decisão

21/09/2021 15:58

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

21/09/2021 15:57

Juntada de Certidão

14/08/2021 01:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/08/2021 23:59.

15/07/2021 00:17

Decorrido prazo de BBRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021 00:16

Decorrido prazo de BBRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 14/07/2021 23:59.

23/06/2021 13:40

Juntada de manifestação

23/06/2021 00:16

Publicado Intimação em 23/06/2021.

23/06/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021 00:16

Publicado Intimação em 23/06/2021.

23/06/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

21/06/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021 17:42

Proferida decisão interlocutória

27/05/2021 11:37

Conclusos para decisão

27/05/2021 11:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2021 01:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

15/04/2021 00:36

Decorrido prazo de BBRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021 00:36

Decorrido prazo de BBRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 14/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

24/02/2021 15:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/02/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021 03:25

Juntada de Certidão de processo migrado

10/01/2021 03:25

Juntada de volume

04/11/2020 12:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 12:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;576967

15/02/2018 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 12:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/01/2013 13:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;576967

16/01/2013 13:42

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

07/12/2012 11:24

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

27/11/2012 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/11/2012 12:20

PROCESSO REMETIDO - À COREC

19/10/2012 13:21

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/10/2012 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/10/2012 12:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/09/2012 11:30

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2953133 CONTRA-RAZOES AO RE.

27/09/2012 08:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/09/2012 08:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

17/09/2012 10:15

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/05/2012 13:59

Baixa Definitiva A - PARA ORIGEM

21/05/2012 16:55

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

16/05/2012 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2861290 PETIÇÃO

14/05/2012 15:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-B

08/05/2012 16:42

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

03/05/2012 14:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40/H

27/03/2012 12:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

27/03/2012 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/03/2012 12:45

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/02/2012 - PAGS 129/175

02/03/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 01/03/2012 PAGS. 530/594.

28/02/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 01/03/2012. Nº de folhas do processo: 186. Destino: ARM. 03-D

17/02/2012 13:39

OFICIO JUNTADO

15/02/2012 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-C

14/02/2012 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/02/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos de declaração

12/01/2012 11:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/01/2012 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

11/01/2012 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

11/01/2012 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2766854 RECURSO EXTRAORDINARIO

11/01/2012 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2777633 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/01/2012 12:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M

09/01/2012 14:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/12/2011 14:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

13/12/2011 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

25/11/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2011 E DIVULGADO NO DIA 24/11/2011 AGS. 820/915.

22/11/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2011 E DIVULGADO NO DIA 24/11/2011. Nº de folhas do processo: 145. Destino: ARM 03-L

14/11/2011 19:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

14/11/2011 17:10

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201104155 para JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

11/11/2011 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM 39

11/11/2011 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/11/2011 09:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2011 - PAGS 48/92

07/10/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, tida por interposta, e negou provimento à apelação da impetrante

29/09/2011 13:47

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2011. PAGS. 200/217.

27/09/2011 15:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/10/2011

08/08/2011 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

05/08/2011 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

05/08/2011 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2683481 PARECER (DO MPF)

04/08/2011 13:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23/D

29/07/2011 18:34

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

29/07/2011 18:32

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE