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TJPA - 0015012-75.2016.8.14.0051
Partes: BRUNO LOPES DE SOUSA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: WLANDRE GOMES LEAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Ajuizamento: 20/02/2024
TJPA - 0022457-59.2019.8.14.0401
Partes: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: JULIANO ROCHA BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 06/12/2023
TJPA - 0001086-61.2015.8.14.0051
Partes: MARCELO FERREIRA DE BRITO x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes
Ajuizamento: 02/02/2023
TJPA - 0011035-40.2018.8.14.0040
Partes: FERNANDO DA COSTA VIANA x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: JOANA CHAGAS COUTINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
Ajuizamento: 26/01/2024
TJPA - 0001363-42.2020.8.14.0006
Partes: JEAN MICHEL VIEGAS DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
Ajuizamento: 10/10/2024
TJPA - 0000747-89.2011.8.14.0133
Partes: ELVIS LIMA DO NASCIMENTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira
Ajuizamento: 31/03/2023
TJPA - 0004594-65.2012.8.14.0133
Partes: ANTONIO CLEISSON BARBOSA DA SILVA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JOANA CHAGAS COUTINHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 02/10/2024
TJPA - 0002285-45.2020.8.14.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. e outros
Advogado: ANTONIO REIS GRAIM NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 02/09/2024
TJPA - 0005543-59.2016.8.14.0033
Partes: EMERSON SENA PUREZA x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: JOANA CHAGAS COUTINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Ajuizamento: 15/06/2023
TJPA - 0801157-16.2022.8.14.0138
Partes: ITAVAN DA CONCEICAO RAPOZO e outros x DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ANAPU 11 RISP e outros
Advogado: JOANA CHAGAS COUTINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Ajuizamento: 05/12/2023