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TJBA - 8011491-19.2022.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MYRELE MORAES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Aliomar Silva Britto
Ajuizamento: 11/12/2023
TJBA - 8011491-19.2022.8.05.0150
Partes: JOSE CARLOS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 20/09/2024
TJBA - 8011491-19.2022.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSE CARLOS DOS SANTOS e outros
Advogado: ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Vara do Juri e de Execucoes Penais
Ajuizamento: 08/08/2022