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TJMA - 0000641-55.2013.8.10.0138
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MANOEL DINIZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos
Ajuizamento: 24/07/2013
TJMA - 0800349-90.2020.8.10.0138
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MANOEL DINIZ
Advogado: FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos
Ajuizamento: 11/03/2020
TJMA - 0800603-97.2019.8.10.0138
Partes: MANOEL DINIZ e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 30/06/2025
TJMA - 0800603-97.2019.8.10.0138
Partes: MANOEL DINIZ e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA
1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos
Ajuizamento: 21/11/2019
TJMA - 0000637-18.2013.8.10.0138
Partes: MANOEL DINIZ x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos
Ajuizamento: 24/07/2013
TJMA - 0000637-18.2013.8.10.0138
Partes: MANOEL DINIZ x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/01/2021
TJMA - 0000637-18.2013.8.10.0138
Partes: MANOEL DINIZ x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/04/2019
TJMA - 0057028-84.2011.8.10.0001
Partes: UNICEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR x MANOEL DINIZ
Advogado: ELVACI REBELO MATOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMA - 0057028-84.2011.8.10.0001
Partes: UNICEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR x MANOEL DINIZ
Advogado: ELVACI REBELO MATOS
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 30/11/2011
TJMA - 0801879-95.2021.8.10.0138
Partes: MANOEL DINIZ x JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE URBANO SANTOS
Advogado: FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos
Ajuizamento: 11/12/2021