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TJBA - 8000525-92.2023.8.05.0010
Partes: EDGAR LANDULFO NOVAIS x EDMILSON SILVA NOVAES e outros
Advogado: ANTONIO MONTEIRO NETO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 31/05/2023
TJBA - 8122366-18.2022.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x LUIZ FERNANDO BRAZ DUTRA BARBOSA
Advogado: JOSE MARCOS NOGUEIRA REIS
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/08/2022
TJBA - 8052284-57.2025.8.05.0000
Partes: EDMILSON SILVA NOVAES x EDGAR LANDULFO NOVAIS
Advogado: ANTONIO MONTEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 1078554-52.2023.4.01.3300
Partes: ANTONIO RIBEIRO DA ASSUNCAO FILHO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: RAFAEL RENAN AMARAL DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Salvador
Ajuizamento: 05/09/2023