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TJMA - 0840337-49.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE VALDECY FERREIRA DOS SANTOS
Advogado: JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 24/01/2020
TJMA - 0038946-63.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Advogado: JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 02/12/2019
TJMA - 0810133-22.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DALVA LEITE
Advogado: JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 21/09/2020
TJMA - 0007936-38.2014.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x GENESIA OLIVEIRA COSTA
Advogado: JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 08/01/2021
TJMA - 0849780-58.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FLAVIANE BESSA LOREDO FERREIRA
Advogado: JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 19/05/2020
TJMA - 0825615-10.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DELZUITA MARTINS DE SOUSA
Advogado: JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 23/02/2021
TJMA - 0002624-10.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ALDENORA JOAQUINA FERREIRA RABELO e outros
Advogado: MARTHA JACKSON FRANCO DE SA MONTEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Napoleao Nunes Maia Filho
Ajuizamento: 14/05/2020
TJMA - 0849678-02.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x TEREZINHA DE JESUS SANTOS
Advogado: JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 19/09/2019
TJMA - 0832492-63.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DAS GRACAS SARAIVA BASTOS
Advogado: JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/12/2020
TJMA - 0804420-27.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA
Advogado: JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 19/09/2023