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TJMA - 0850455-21.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x WUILSON MAURO CAVALCANTE DOS SANTOS
Advogado: JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 10/12/2020
TJMA - 0819651-36.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x NIRA DA GAMA MASSOLE
Advogado: JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 28/11/2019
TJMA - 0000913-20.2018.8.10.0091
Partes: JEANDERSON SARMENTO BATISTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ELINALDO CORREA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Ajuizamento: 03/10/2018
TJMA - 0000913-20.2018.8.10.0091
Partes: JEANDERSON SARMENTO BATISTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ELINALDO CORREA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/11/2020
TJMA - 0865997-79.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JANETE CARVALHO DE OLIVEIRA
Advogado: JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 25/03/2021
TJMA - 0809222-73.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x GLEIDSON LUIS SILVA SAMPAIO e outros
Advogado: JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 11/02/2021
TJMA - 0806728-44.2018.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DE NAZARE FERREIRA AZEVEDO
Advogado: JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 27/04/2020
TJMA - 0036150-02.2015.8.10.0001
Partes: CLAUDIO ROBERTO SILVA CASTELO BRANCO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 02/12/2020
TJMA - 0854420-36.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CREUSA BRITO PEREIRA
Advogado: JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 28/10/2020
TJMA - 0841506-71.2017.8.10.0001
Partes: LEONARDO MENEZES AQUINO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ISABELLA DE ALCANTARA FACURY UBALDO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 12/04/2019