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TJBA - 8012477-46.2024.8.05.0103
Partes: NEUZA SAMPAIO MENEZES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 28/11/2024
TJBA - 8012696-59.2024.8.05.0103
Partes: NEUZA SAMPAIO MENEZES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 04/12/2024
TJBA - 8057633-38.2025.8.05.0001
Partes: NEUZA SAMPAIO MENEZES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/04/2025
TRF1 - 0038856-82.2011.4.01.0000
Partes: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI x NEUZA SAMPAIO MENEZES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 14/07/2011
TRF1 - 0002891-68.2010.4.01.3301
Partes: ANTONIO ALVES DE SANTANA FILHO e outros x FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros
Advogado: ELISABETH REIS SOUZA SANTOS
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 10/12/2010