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TJBA - 8011334-89.2024.8.05.0113
Partes: PAULO ALVES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE ITABUNA
Advogado: JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 18/12/2024
TJBA - 0304724-57.2013.8.05.0113
Partes: PAULO ALVES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE ITAPE
Advogado: VALTER JUSTINIANO SOARES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Ajuizamento: 30/05/2025
TJBA - 0304724-57.2013.8.05.0113
Partes: PAULO ALVES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE ITAPE
Advogado: VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/09/2013
TRF1 - 1000075-85.2018.4.01.3311
Partes: CONSTRUTORA VERTI LTDA e outros x ANA RITA DOS SANTOS MOURA OLIVEIRA e outros
Advogado: VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 24/07/2023
TRF1 - 1000075-85.2018.4.01.3311
Partes: PAULO ALVES DE OLIVEIRA e outros x CONSTRUTORA VERTI LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 28/02/2018