24/07/2023 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/07/2023 14:23

Juntada de Certidão
11/04/2023 18:30

Juntada de Informação
11/08/2022 16:49

Juntada de contrarrazões
14/07/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 16:48

Juntada de contrarrazões
14/06/2022 15:16

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 09:57

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:45

Juntada de apelação
04/05/2022 00:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 03/05/2022 23:59.
06/04/2022 01:57

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Itabuna-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Juiz Titular : MAÍZIA SEAL CARVALHO Dir.

Secret. : DANIELA DIAS SOARES MALTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000075-85.2018.4.01.3311 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: PAULO ALVES DE OLIVEIRA LITISCONSORTE: ANA RITA DOS SANTOS MOURA REU: CONSTRUTORA VERTI LTDA e OUTRO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Isto posto, à luz de tudo mais que dos autos transparece, reconheço e declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar a pretensão autoral constante na letra “c” da exordial, extinguindo o feito sem resolução do mérito em relação a ele, com fulcro no art. 485, IV, do CPC; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o que faço com espeque no art. 487, I, do CPC, para condenar a CEF e a Construtora Verti LTDA, pro rata, ao pagamento de indenização pelos danos morais experimentado pela parte demandante, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sobre o qual deverá incidir a taxa SELIC a partir desta sentença.

Tendo a parte autora decaído de parcela mínima de seu pedido, condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pro rata.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/04/2022 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 10:54

Juntada de apelação
03/02/2022 20:57

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 20:57

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2021 17:48

Conclusos para decisão
14/09/2021 23:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 23:50

Decorrido prazo de ANA RITA DOS SANTOS MOURA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 22:51

Decorrido prazo de PAULO ALVES DE OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59.
09/09/2021 09:42

Juntada de manifestação
24/08/2021 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 00:13

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 00:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 18:57

Conclusos para despacho
03/02/2021 07:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 02/02/2021 23:59.
02/12/2020 09:11

Mandado devolvido cumprido
02/12/2020 09:11

Juntada de Certidão
24/10/2020 20:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/09/2020 20:41

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 20:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 08:58

Conclusos para despacho
06/04/2020 14:19

Expedição de Mandado.
06/04/2020 13:10

Restituídos os autos à Secretaria
04/12/2019 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 15:12

Conclusos para despacho
02/12/2019 15:10

Juntada de Certidão
02/12/2019 15:05

Juntada de Certidão
05/11/2019 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2019 10:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/06/2019 15:35

Juntada de petição intercorrente
09/05/2019 14:35

Conclusos para julgamento
15/02/2019 09:05

Decorrido prazo de ANA RITA DOS SANTOS MOURA em 11/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 09:05

Decorrido prazo de PAULO ALVES DE OLIVEIRA em 11/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 19:04

Juntada de manifestação
10/01/2019 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.
10/01/2019 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.
10/01/2019 17:29

Audiência conciliação cancelada para 22/01/2019 14:30 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.
10/01/2019 17:11

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 19:18

Conclusos para despacho
07/01/2019 21:16

Juntada de Certidão
18/12/2018 18:49

Juntada de contestação
18/12/2018 18:49

Juntada de contestação
18/12/2018 18:49

Juntada de contestação
18/12/2018 18:35

Juntada de manifestação
27/11/2018 17:57

Audiência conciliação designada para 22/01/2019 14:30 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.
27/11/2018 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2018 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.
27/11/2018 16:58

Juntada de Certidão
27/11/2018 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2018 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 14:56

Conclusos para julgamento
03/09/2018 10:01

Juntada de emenda à inicial
27/08/2018 10:00

Juntada de Certidão
18/06/2018 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.
22/05/2018 11:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 19:08

Conclusos para despacho
16/05/2018 18:58

Juntada de Certidão
16/05/2018 18:35

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
09/03/2018 11:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
09/03/2018 11:45

Juntada de Informação de Prevenção.
28/02/2018 16:04

Juntada de aditamento à inicial
28/02/2018 11:38

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2018 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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