TRF1 - 0000015-68.2019.4.01.3902

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 0000015-68.2019.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCELO ADRIANO BORGES MARQUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGERIO OSCAR BOTELHO - PR26174, ALESSANDRA RAFFAELLI BOITO - PR91728 e FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA - SP397674 DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de agosto de 2023, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams, com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório dos réus.

Ressalto às partes que, caso pretendam participar do ato remotamente, deverão manifestar expressamente tal interesse nos autos, fornecendo, no prazo de 05 (cinco) dias anteriores à data da audiência, os dados necessários (e-mail e telefone com whatsapp) para o envio do link de acesso.

Saliento ainda que o silêncio importará no comparecimento da parte na sede desta Subseção Judiciária no dia e horário aprazados, sendo que, nos termos da Resolução Presi 6/2023, as partes poderão se manifestar pela audiência remota, conforme acima especificado, de modo que a ausência de manifestação será entendida como opção pela presença física.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cópia desta servirá para as comunicações devidas especialmente como: 1) CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL - 30 DIAS JUÍZO DEPRECANTE: JUÍZO FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-PA JUÍZO DEPRECADO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ/PR PROCESSO: 0000015-68.2019.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MARCELO ADRIANO BORGES MARQUES e Outros FINALIDADE: INTIMAR o denunciado MARCELO ADRIANO BORGES MARQUES (brasileiro, empresário, inscrito no CPF nº *59.***.*81-20, podendo ser encontrado na Avenida Cândido Hartmann, n° 4542, sobrado 10, Santo Inácio, CEP: 82015-100 - Curitiba/PR) participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24 de agosto de 2023, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams, com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório dos réus.

INTIMAÇÃO para a testemunha SIMONE MÁRCIO (brasileira, podendo ser encontrada na Av.

Cândido Hartmann, n°4542, casa 10, bairro Santo Inácio, Curitiba-PR) participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24 de agosto de 2023, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams, com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório dos réus, oportunidade em que será colhido o seu depoimento como testemunha.

INTIMAÇÃO para a testemunha SANDY RICARDO RONCAGLIO (brasileira, podendo ser encontrada na Av.

Juscelino Kubitschek de Oliveira, n°3429, bairro Cidade Industrial, Curitiba/PR) participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24 de agosto de 2023, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams, com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório dos réus, oportunidade em que será colhido o seu depoimento como testemunha.

INTIMAÇÃO para a testemunha EDER EDSON MARTINS OLICHESKI (brasileiro, podendo ser encontrado na Rua Siriema, n°1491, bairro Capela Velha, Araucária/PR) participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24 de agosto de 2023, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams, com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório dos réus, oportunidade em que será colhido o seu depoimento como testemunha.

ADVERTÊNCIA: 1) No momento da intimação, o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça deverá obter do interessado telefone com whatsapp para o envio do link de acesso à reunião até 24 horas antes da audiência, esclarecendo que, caso pretenda participar do ato remotamente, deverá manifestar expressamente tal interesse nos autos, fornecendo, no prazo de 05 (cinco) dias anteriores à data da audiência, os dados necessários (e-mail e telefone com whatsapp) para o envio do link de acesso.

Solicito a valiosa colaboração do Juízo Deprecado para que: a) determine ao oficial de justiça que intime o interessado sobre a data e horário da audiência no Juízo Deprecante, bem como anote o número do telefone celular e/ou e-mail para o intimando receber o link de acesso à sala virtual da audiência no aplicativo Microsoft Teams; b) caso seja possível, disponibilize os meios necessários para que o interessado possa participar da audiência, no dia e hora aprazados, nas dependências do fórum local, utilizando o aplicativo Microsoft Teams; c) na hipótese de inviabilidade do atendimento da alínea b, que o oficial de justiça, além de colher as informações sobre telefone e/ou e-mail do interessado, o oriente sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência, certificando expressamente qualquer dificuldade de ordem técnica alegada pela intimando.

Ressalto às partes que, caso pretendam participar do ato remotamente, deverão manifestar expressamente tal interesse nos autos, fornecendo, no prazo de 05 (cinco) dias anteriores à data da audiência, os dados necessários (e-mail e telefone com whatsapp) para o envio do link de acesso.

Saliento ainda que o silêncio importará no comparecimento da parte na sede desta Subseção Judiciária no dia e horário aprazados, sendo que, nos termos da Resolução Presi 6/2023, as partes poderão se manifestar pela audiência remota, conforme acima especificado, de modo que a ausência de manifestação será entendida como opção pela presença física.

ADVERTÊNCIA: 1) O Oficial de Justiça, além de colher as informações sobre telefone e/ou e-mail da parte, deverá orientá-la sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência. 2) A ré também poderá comparecer presencialmente na sede deste Juízo (endereço supracitado). 3) A denunciada deverá comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo (art. 367, do Código de Processo Penal). 2) CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL - 30 DIAS JUÍZO DEPRECANTE: JUÍZO FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-PA JUÍZO DEPRECADO: COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC PROCESSO: 0000015-68.2019.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ANA SILVIA JACQUES e Outros FINALIDADE: INTIMAR a denunciada ANA SILVIA JACQUES (brasileira, empresária, inscrita no CPF nº *79.***.*95-04), podendo ser encontrada na Rua Barão do Rio Branco (Colégio Santa Catarina) - cidade de São Francisco do Sul/SC) participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24 de agosto de 2023, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams, com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório dos réus.

INTIMAÇÃO para a testemunha LUIZ EDUARDO LUCAS (brasileiro, podendo ser encontrado na Rua dos Estivadores, nº 731 - Fundos, Acarai, CEP: 89240-000, na cidade de São Francisco do Sul/SC) participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24 de agosto de 2023, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams, com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório dos réus, oportunidade em que será colhido o seu testemunho.

Solicito a valiosa colaboração do Juízo Deprecado para que: a) determine ao oficial de justiça que intime o interessado sobre a data e horário da audiência no Juízo Deprecante, bem como anote o número do telefone celular e/ou e-mail para o intimando receber o link de acesso à sala virtual da audiência no aplicativo Microsoft Teams; b) caso seja possível, disponibilize os meios necessários para que o interessado possa participar da audiência, no dia e hora aprazados, nas dependências do fórum local, utilizando o aplicativo Microsoft Teams; c) na hipótese de inviabilidade do atendimento da alínea b, que o oficial de justiça, além de colher as informações sobre telefone e/ou e-mail do interessado, o oriente sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência, certificando expressamente qualquer dificuldade de ordem técnica alegada pela intimando.

Ressalto às partes que, caso pretendam participar do ato remotamente, deverão manifestar expressamente tal interesse nos autos, fornecendo, no prazo de 05 (cinco) dias anteriores à data da audiência, os dados necessários (e-mail e telefone com whatsapp) para o envio do link de acesso.

Saliento ainda que o silêncio importará no comparecimento da parte na sede desta Subseção Judiciária no dia e horário aprazados, sendo que, nos termos da Resolução Presi 6/2023, as partes poderão se manifestar pela audiência remota, conforme acima especificado, de modo que a ausência de manifestação será entendida como opção pela presença física.

ADVERTÊNCIA: 1) O Oficial de Justiça, além de colher as informações sobre telefone e/ou e-mail da parte, deverá orientá-la sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência. 2) A ré também poderá comparecer presencialmente na sede deste Juízo (endereço supracitado). 3) A denunciada deverá comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo (art. 367, do Código de Processo Penal). 3) CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL - 30 DIAS JUÍZO DEPRECANTE: JUÍZO FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-PA JUÍZO DEPRECADO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA/SC PROCESSO: 0000015-68.2019.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: JAIRO EUCLIDES FONTENLA DA SILVA e Outros FINALIDADE: INTIMAR o denunciado JAIRO EUCLIDES FONTENLA DA SILVA (brasileiro, empresário, inscrito no CPF nº *53.***.*30-15), podendo ser encontrado na Avenida das Raias, nº 803, apto 203, Jurerê Internacional / CEP: 88053-400 -FLORIANOPOLIS/SC) participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24 de agosto de 2023, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams, com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório dos réus.

Solicito a valiosa colaboração do Juízo Deprecado para que: a) determine ao oficial de justiça que intime o interessado sobre a data e horário da audiência no Juízo Deprecante, bem como anote o número do telefone celular e/ou e-mail para o intimando receber o link de acesso à sala virtual da audiência no aplicativo Microsoft Teams; b) caso seja possível, disponibilize os meios necessários para que o interessado possa participar da audiência, no dia e hora aprazados, nas dependências do fórum local, utilizando o aplicativo Microsoft Teams; c) na hipótese de inviabilidade do atendimento da alínea b, que o oficial de justiça, além de colher as informações sobre telefone e/ou e-mail do interessado, o oriente sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência, certificando expressamente qualquer dificuldade de ordem técnica alegada pela intimando.

Ressalto às partes que, caso pretendam participar do ato remotamente, deverão manifestar expressamente tal interesse nos autos, fornecendo, no prazo de 05 (cinco) dias anteriores à data da audiência, os dados necessários (e-mail e telefone com whatsapp) para o envio do link de acesso.

Saliento ainda que o silêncio importará no comparecimento da parte na sede desta Subseção Judiciária no dia e horário aprazados, sendo que, nos termos da Resolução Presi 6/2023, as partes poderão se manifestar pela audiência remota, conforme acima especificado, de modo que a ausência de manifestação será entendida como opção pela presença física.

ADVERTÊNCIA: 1) O Oficial de Justiça, além de colher as informações sobre telefone e/ou e-mail da parte, deverá orientá-la sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência. 2) A ré também poderá comparecer presencialmente na sede deste Juízo (endereço supracitado). 3) A denunciada deverá comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo (art. 367, do Código de Processo Penal). 4) CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL - 30 DIAS JUÍZO DEPRECANTE: JUÍZO FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-PA JUÍZO DEPRECADO: COMARCA DE FRANCISCO MORATO/SP PROCESSO: 0000015-68.2019.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: HELDER SILVA SANTOS e Outros FINALIDADE: INTIMAR o denunciado HELDER SILVA SANTOS (brasileiro, empresário, inscrito no CPF nº *01.***.*12-69), podendo ser encontrado na Rua Duque de Caxias, nº 244, Francisco Morato/SP) participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24 de agosto de 2023, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams, com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório dos réus.

Solicito a valiosa colaboração do Juízo Deprecado para que: a) determine ao oficial de justiça que intime o interessado sobre a data e horário da audiência no Juízo Deprecante, bem como anote o número do telefone celular e/ou e-mail para o intimando receber o link de acesso à sala virtual da audiência no aplicativo Microsoft Teams; b) caso seja possível, disponibilize os meios necessários para que o interessado possa participar da audiência, no dia e hora aprazados, nas dependências do fórum local, utilizando o aplicativo Microsoft Teams; c) na hipótese de inviabilidade do atendimento da alínea b, que o oficial de justiça, além de colher as informações sobre telefone e/ou e-mail do interessado, o oriente sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência, certificando expressamente qualquer dificuldade de ordem técnica alegada pela intimando.

Ressalto às partes que, caso pretendam participar do ato remotamente, deverão manifestar expressamente tal interesse nos autos, fornecendo, no prazo de 05 (cinco) dias anteriores à data da audiência, os dados necessários (e-mail e telefone com whatsapp) para o envio do link de acesso.

Saliento ainda que o silêncio importará no comparecimento da parte na sede desta Subseção Judiciária no dia e horário aprazados, sendo que, nos termos da Resolução Presi 6/2023, as partes poderão se manifestar pela audiência remota, conforme acima especificado, de modo que a ausência de manifestação será entendida como opção pela presença física.

ADVERTÊNCIA: 1) O Oficial de Justiça, além de colher as informações sobre telefone e/ou e-mail da parte, deverá orientá-la sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência. 2) A ré também poderá comparecer presencialmente na sede deste Juízo (endereço supracitado). 3) A denunciada deverá comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo (art. 367, do Código de Processo Penal). 5) CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL - 30 DIAS JUÍZO DEPRECANTE: JUÍZO FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-PA JUÍZO DEPRECADO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOINVILLE/SC PROCESSO: 0000015-68.2019.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: RAFAEL BARTOS e Outros FINALIDADE: INTIMAR o denunciado RAFAEL BARTOS (brasileiro, empresário, inscrito no CPF nº *04.***.*66-03), podendo ser encontrado no Edifício Palma de Mallorca, rua Max Colin, nº 1510, apto 102, América - CEP: 89204041 - Joinville/SC) participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24 de agosto de 2023, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams, com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório dos réus.

INTIMAÇÃO para a testemunha JARDEL ANTÔNIO LAZZAROTTO (brasileiro, podendo ser encontrado na Rua Orestes Guimarães, 876, 3º andar, CEP: 89204-060, na cidade de Joinville/SC) participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24 de agosto de 2023, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams, com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório dos réus, oportunidade em que será colhido o seu testemunho.

Solicito a valiosa colaboração do Juízo Deprecado para que: a) determine ao oficial de justiça que intime o interessado sobre a data e horário da audiência no Juízo Deprecante, bem como anote o número do telefone celular e/ou e-mail para o intimando receber o link de acesso à sala virtual da audiência no aplicativo Microsoft Teams; b) caso seja possível, disponibilize os meios necessários para que o interessado possa participar da audiência, no dia e hora aprazados, nas dependências do fórum local, utilizando o aplicativo Microsoft Teams; c) na hipótese de inviabilidade do atendimento da alínea b, que o oficial de justiça, além de colher as informações sobre telefone e/ou e-mail do interessado, o oriente sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência, certificando expressamente qualquer dificuldade de ordem técnica alegada pela intimando.

Ressalto às partes que, caso pretendam participar do ato remotamente, deverão manifestar expressamente tal interesse nos autos, fornecendo, no prazo de 05 (cinco) dias anteriores à data da audiência, os dados necessários (e-mail e telefone com whatsapp) para o envio do link de acesso.

Saliento ainda que o silêncio importará no comparecimento da parte na sede desta Subseção Judiciária no dia e horário aprazados, sendo que, nos termos da Resolução Presi 6/2023, as partes poderão se manifestar pela audiência remota, conforme acima especificado, de modo que a ausência de manifestação será entendida como opção pela presença física.

ADVERTÊNCIA: 1) O Oficial de Justiça, além de colher as informações sobre telefone e/ou e-mail da parte, deverá orientá-la sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência. 2) A ré também poderá comparecer presencialmente na sede deste Juízo (endereço supracitado). 3) A denunciada deverá comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo (art. 367, do Código de Processo Penal). 6) CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL - 30 DIAS JUÍZO DEPRECANTE: JUÍZO FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-PA JUÍZO DEPRECADO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP PROCESSO: 15-68.2019.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MARCELO ADRIANO BORGES MARQUES e Outros FINALIDADE: INTIMAR a testemunha MARCOS VINICIUS BATERMARCHI (brasileiro, CPF nº *14.***.*87-76, filho de Carmela Rodante Batemarchi, podendo ser encontrado na Alameda Itu, nº 282, APTO.151, CEP: 01421-000, São Paulo/SP e/ou na Avenida Santa Marina, nº 1179, Bairro água Branca, CEP 05036-001, São Paulo/SP) participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24 de agosto de 2023, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams, com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório dos réus, oportunidade em que será colhido o seu testemunho.

Solicito a valiosa colaboração do Juízo Deprecado para que: a) determine ao oficial de justiça que intime o interessado sobre a data e horário da audiência no Juízo Deprecante, bem como anote o número do telefone celular e/ou e-mail para o intimando receber o link de acesso à sala virtual da audiência no aplicativo Microsoft Teams; b) caso seja possível, disponibilize os meios necessários para que o interessado possa participar da audiência, no dia e hora aprazados, nas dependências do fórum local, utilizando o aplicativo Microsoft Teams; c) na hipótese de inviabilidade do atendimento da alínea b, que o oficial de justiça, além de colher as informações sobre telefone e/ou e-mail do interessado, o oriente sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência, certificando expressamente qualquer dificuldade de ordem técnica alegada pela intimando.

Ressalto às partes que, caso pretendam participar do ato remotamente, deverão manifestar expressamente tal interesse nos autos, fornecendo, no prazo de 05 (cinco) dias anteriores à data da audiência, os dados necessários (e-mail e telefone com whatsapp) para o envio do link de acesso.

Saliento ainda que o silêncio importará no comparecimento da parte na sede desta Subseção Judiciária no dia e horário aprazados, sendo que, nos termos da Resolução Presi 6/2023, as partes poderão se manifestar pela audiência remota, conforme acima especificado, de modo que a ausência de manifestação será entendida como opção pela presença física.

ADVERTÊNCIA: 1) O Oficial de Justiça, além de colher as informações sobre telefone e/ou e-mail da parte, deverá orientá-la sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência. 2) A ré também poderá comparecer presencialmente na sede deste Juízo (endereço supracitado). 3) A denunciada deverá comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo (art. 367, do Código de Processo Penal). 7) CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL - 30 DIAS JUÍZO DEPRECANTE: JUÍZO FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-PA JUÍZO DEPRECADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUNDIAÍ/SP PROCESSO: 15-68.2019.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MARCELO ADRIANO BORGES MARQUES e Outros FINALIDADE: INTIMAR a testemunha VICENTE MAURICIO DA SILVA FILHO (brasileiro, CPF nº *29.***.*87-78, podendo ser encontrado na Rua Névio Sálvia, nº 310, Jd.

Roma, Jundiaí, SP, CEP: 13218-392) participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24 de agosto de 2023, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams, com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório dos réus, oportunidade em que será colhido o seu testemunho.

Solicito a valiosa colaboração do Juízo Deprecado para que: a) determine ao oficial de justiça que intime o interessado sobre a data e horário da audiência no Juízo Deprecante, bem como anote o número do telefone celular e/ou e-mail para o intimando receber o link de acesso à sala virtual da audiência no aplicativo Microsoft Teams; b) caso seja possível, disponibilize os meios necessários para que o interessado possa participar da audiência, no dia e hora aprazados, nas dependências do fórum local, utilizando o aplicativo Microsoft Teams; c) na hipótese de inviabilidade do atendimento da alínea b, que o oficial de justiça, além de colher as informações sobre telefone e/ou e-mail do interessado, o oriente sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência, certificando expressamente qualquer dificuldade de ordem técnica alegada pela intimando.

Ressalto às partes que, caso pretendam participar do ato remotamente, deverão manifestar expressamente tal interesse nos autos, fornecendo, no prazo de 05 (cinco) dias anteriores à data da audiência, os dados necessários (e-mail e telefone com whatsapp) para o envio do link de acesso.

Saliento ainda que o silêncio importará no comparecimento da parte na sede desta Subseção Judiciária no dia e horário aprazados, sendo que, nos termos da Resolução Presi 6/2023, as partes poderão se manifestar pela audiência remota, conforme acima especificado, de modo que a ausência de manifestação será entendida como opção pela presença física.

ADVERTÊNCIA: 1) O Oficial de Justiça, além de colher as informações sobre telefone e/ou e-mail da parte, deverá orientá-la sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência. 2) A ré também poderá comparecer presencialmente na sede deste Juízo (endereço supracitado). 3) A denunciada deverá comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo (art. 367, do Código de Processo Penal).

Santarém, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA PROCESSO: 0000015-68.2019.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: MARCELO ADRIANO BORGES MARQUES, ANA SILVIA JACQUES, LETICIA BOTTCHER DA SILVA, JAIRO EUCLIDES FONTENLA DA SILVA, JAIRO BOTTCHER DA SILVA, HELDER SILVA SANTOS, RAFAEL BARTOS EDITAL DE CITAÇÃO/SEPOD-CRI – 1ª VARA PRAZO: 15 DIAS O Doutor CLÉCIO ALVES DE ARAÚJO, Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA, na forma do art. 361 do CPP, FAZ passar o presente edital visando à: CITAÇÃO: LETICIA BOTTCHER DA SILVA (responsável pela empresa EQUIPASUL ATACADISTA EIRELI - EPP, inscrita no CPF sob o n. *37.***.*78-50, outrora podendo ser encontrada na Avenida,das Raias, n. 803, apto. 203.

Jurerê Internacional CEP - 88053400, em Florianópolis/SC, OU Avenida Lédio João Martins, número 711, sala 103, Kobrasol, CEP: 88.102-000, São José/SC) e JAIRO BOTTCHER DA SILVA (sócio responsável pela empresa EFICIENTE SOLUÇÕES HOSPITALARES EIRELI - EPP, inscrito no CPF sob o n. *61.***.*91-58, outrora podendo ser encontrado na Avenida das Raias, n. 803, apto. 203, Jurerê Internacional, CEP - 88053400, em Florianópolis/SC, OU Av Governador Ivo Silveira, número 3581, SLJ 1, Capoeiras, CEP 88.085-002, Florianópolis, SC), ambos atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: Para se verem processar denunciados que foram pelo Ministério Público Federal, como incurso no artigo art. 90 da lei 8.666/93, bem como para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos e prazo do art. 396 do CPP.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial dos acusados supramencionados, e ainda, para que no futuro não venham a alegar ignorância ou impedimento ao seu direito de defesa, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA, Subseção Judiciária de Santarém, Seção Judiciária do Pará, Avenida Barão do Rio Branco, n. 1893, Jardim Santarém, CEP 68005-396 – Santarém/PA, Telefax: (93) 2101-9456/9465/9466, CEP 68005-120.

Santarém-PA, Data da assinatura eletrônica (assinado eletronicamente) Juiz Federal