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TJPR - 0000983-68.2013.8.18.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x LUARDO CESAR LIMA MAGALHAES MELO e outros
Advogado: FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR e outros
1ª instância - 8ª Vara Criminal
Ajuizamento: 12/01/2021
TJPR - 0000983-68.2013.8.18.0033
Partes: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI x LUARDO CESAR LIMA MAGALHAES MELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Sebastiao Ribeiro Martins
Ajuizamento: 13/12/2023
TJPR - 0800287-40.2023.8.18.0003
Partes: ESTADO DO PIAUI e outros x FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 05/07/2024
TJPR - 0800287-40.2023.8.18.0003
Partes: FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: ANA TERRA GONCAGA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Ajuizamento: 06/03/2023