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TJRJ - 0801117-37.2025.8.19.0252

Partes: ANTONIO SIQUEIRA MAGALHAES JUNIOR e outros x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Advogado: ELEN CATARINA SOUZA SILVA

1ª instância - Capital Vi Jui Esp Civ

Ajuizamento: 14/02/2025

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TRF2 - 5001505-36.2023.4.02.5110

Partes: ANTONIO SIQUEIRA MAGALHAES JUNIOR x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

Ajuizamento: 12/02/2023

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TRF2 - 5001505-36.2023.4.02.5110

Partes: ANTONIO SIQUEIRA MAGALHAES JUNIOR x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

Ajuizamento: 21/05/2024

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