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TJRJ - 0801117-37.2025.8.19.0252
Partes: ANTONIO SIQUEIRA MAGALHAES JUNIOR e outros x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A
Advogado: ELEN CATARINA SOUZA SILVA
1ª instância - Capital Vi Jui Esp Civ
Ajuizamento: 14/02/2025
TRF2 - 5001505-36.2023.4.02.5110
Partes: ANTONIO SIQUEIRA MAGALHAES JUNIOR x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 12/02/2023
TRF2 - 5001505-36.2023.4.02.5110
Partes: ANTONIO SIQUEIRA MAGALHAES JUNIOR x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 21/05/2024