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TJBA - 8001238-67.2015.8.05.0036
Partes: JOAO FERNANDES DE CARVALHO e outros x MUNICIPIO DE CAETITE
Advogado: KEYLLA GOMES DA SILVA CARVALHO e outros
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite
Ajuizamento: 10/11/2015
TJBA - 8000770-54.2025.8.05.0036
Partes: RODRIGO JUNIOR LIMA GONDIM e outros x CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAETITE e outros
Advogado: RENATO COTRIM MORAIS e outros
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite
Ajuizamento: 02/04/2025
TJBA - 8034824-57.2025.8.05.0000
Partes: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAETITE x RODRIGO JUNIOR LIMA GONDIM e outros
Advogado: RENATO COTRIM MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 16/06/2025
TRF1 - 1005982-87.2022.4.01.3315
Partes: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A x GARDENIA ROSA DE JESUS DE BURGOS e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO
1ª instância - Bom J. da Lapa
Ajuizamento: 31/08/2022