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TJPA - 0000908-65.2020.8.14.0107
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JHONATHA RIBEIRO DINIZ e outros
Advogado: FERNANDO SILVA SANTOS
1ª instância - Vara Criminal de Dom Eliseu
Ajuizamento: 07/07/2025
TJMA - 0000868-92.2019.8.10.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MARCOS SILVA DE JESUS e outros
Advogado: PATRICK RODRIGUES MOREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Acail Ndia
Ajuizamento: 11/07/2019
TJMA - 0000868-92.2019.8.10.0022
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 22/04/2021
TRF1 - 0002897-38.2017.4.01.4301
Partes: HANDERSON ANDRE FERREIRA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/06/2025
TRF1 - 0002897-38.2017.4.01.4301
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: MARCOS DIOGENES COSTA LINDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0002897-38.2017.4.01.4301
Partes: HANDERSON ANDRE FERREIRA DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: REGINALDO GOMES FREITAS e outros
1ª instância - 1ª Araguaina
Ajuizamento: 04/08/2017