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TJBA - 8109290-92.2020.8.05.0001
Partes: MANOEL BAQUEIRO DURAN x SANDRA REGINA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: KAIO REZENDE LEITE SANTOS e outros
1ª instância - 8Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 30/09/2020
TJBA - 0067298-20.2025.8.05.0001
Partes: MANOEL BAQUEIRO DURAN x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 16/04/2025
TRF1 - 1006958-43.2025.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ADENIR DE SOUZA SEIXAS e outros
Advogado: AILIO CLAUBER FONTES LINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Ajuizamento: 28/02/2025