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TJRJ - 0011619-13.2007.8.19.0054
Partes: ENIBO ALBUQUERQUE DE SOUSA e outros x MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
Advogado: ANAMARIA FAGUNDES BORGES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 29/08/2025
TJRJ - 0001658-13.2019.8.19.0059
Partes: LEANDRO GOES WEBER x MUNICIPIO DE SILVA JARDIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Niteroi Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/10/2019
TJRJ - 0950106-30.2023.8.19.0001
Partes: FELIPE FREITAS RAMOS e outros x IAPONIRA DE SOUZA FREITAS
Advogado: BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Orfaos Suc
Ajuizamento: 13/11/2023
TJRJ - 0801042-10.2025.8.19.0054
Partes: NEUSA LIMA PAULA DE SOUZA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LOHANA SOUZA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Sao Joao de Meriti 3 Vara Civel
Ajuizamento: 22/01/2025
TRF2 - 5000418-45.2023.4.02.5110
Partes: JAMILLY DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO x OS MESMOS e outros
Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 09/06/2025