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TJMA - 0016202-02.2000.8.10.0001
Partes: INSTITUTO CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS e outros x JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 02/05/2024
TJMA - 0016202-02.2000.8.10.0001
Partes: INSTITUTO CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS e outros x JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 20/04/2022
TRF1 - 0008089-58.2007.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x INSTITUTO CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 02/10/2007
TRF1 - 0006552-42.1998.4.01.3700
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x CLAUDIONOR LOBAO BORGES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 30/11/1998