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TJRR - 7074034-29.2023.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x DARCIMAR CASTELUBER SABAINI e outros
Advogado: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 12/12/2023
TJRR - 0802045-18.2024.8.22.0000
Partes: AMILTON DA SILVA e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 27/02/2024
TJRR - 7038146-62.2024.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 16/07/2024
TRF1 - 0002914-95.2017.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x AMILTON DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 03/04/2017
TRF1 - 1006575-60.2020.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x AMILTON DA SILVA e outros
Advogado: MARLI FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 01/06/2020