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TJSP - 0013296-56.2025.8.26.0053
Partes: LABORATORIO B. BRAUN S/A x FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: LUIZ FELIPE BULUS e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/12/2021
TJRO - 5008669-97.2025.8.21.0008
Partes: POLO FILMS INDUSTRIA E COMERCIO S/A e outros x MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RS
Advogado: GABRIEL DE OLIVEIRA CAMPELO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Canoas/Rs
Ajuizamento: 28/02/2025
TJMS - 0866575-07.2024.8.12.0001
Partes: RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: OCTAVIO DA VEIGA ALVES e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 21/11/2024
TRF2 - 5055134-78.2025.4.02.5101
Partes: REFINARIA DE MATARIPE S.A. x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: CARLOS LINEK VIDIGAL e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5010843-67.2025.4.02.0000
Partes: REFINARIA DE MATARIPE S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 04/08/2025
TJRJ - 3007327-63.2025.8.19.0001
Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e outros x SUPERINTENDENTE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FELIPE ESPINOS GUERRA BISTRICHI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001