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TJMA - 0801206-94.2022.8.10.0000
Partes: CLAUDENILTON GUILHERME SANTOS FRAZAO e outros x CENTRAL DE INQUERITOS E CUSTODIA DA COMARCA DE SAO LUIS
Advogado: AQUILES AUGUSTO BARBOSA MACIEL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 29/01/2022
TJMA - 0802230-57.2022.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DENILSON SOUSA e outros
Advogado: AQUILES AUGUSTO BARBOSA MACIEL
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 31/01/2022
TJMA - 0857275-80.2021.8.10.0001
Partes: EDIVALDO FERREIRA LAUNE x CLAUDENILTON GUILHERME SANTOS FRAZAO e outros
Advogado: ALLYSON SERRA PEREIRA
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 14/03/2022
TRF1 - 1007190-52.2021.4.01.3700
Partes: MARCOS FELIPE MARTINS AZEVEDO SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 17/03/2025
TRF1 - 1007190-52.2021.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x CLAUDENILTON GUILHERME SANTOS FRAZAO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 2ª Sao Luis
Ajuizamento: 19/02/2021