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TJMA - 0839827-36.2017.8.10.0001
Partes: ELEONORA VELOSO DE MOURA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/10/2017
TJMA - 0810844-54.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ROS NGELA MACIEL DA SILVA MANHAES e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 31/05/2022
TJMA - 0810844-54.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x NILDE MARIA PEARCE DE SIQUEIRA MALAQUIAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/10/2023
TRF1 - 0016290-92.2014.4.01.3700
Partes: NILSON PEREIRA MARTINS e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: ARNALDO VIEIRA SOUSA
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 29/03/2014
TRF1 - 0004829-12.2003.4.01.3700
Partes: IRALDA OLIVEIRA MORAES e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 15/05/2003