TRF1 - 0004829-12.2003.4.01.3700
1ª instância - 3ª Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 3ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : CLODOMIR SEBASTIÃO REIS Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : Rosimary Lacerda do Nascimento AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004829-12.2003.4.01.3700 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: IRALDA OLIVEIRA MORAES e outros (15) Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - MA4217 EXECUTADO: FUNDACAO ROQUETE PINTO e outros Advogado do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO VIEIRA DOS SANTOS - MA1000 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Trata-se de ação de execução proposta por MARIA DE JESUS PEREIRA PORTO e outros, em face de UNIÃO FEDERAL e outros, objetivando o pagamento da condenação principal e honorários advocatícios da fase cognitiva.
Foram expedidas requisições de pagamento em favor dos credores (id. 729960993). (id. 325253423 – fl.508) (id. 325253411 – fl. 366 - 369) Os valores foram depositados (id. 1638342381/1638364346) (id. 325253411 – fl. 377 – 379) Dessa forma, verifico que todas as obrigações já foram devidamente adimplidas.
Nesse contexto, tendo em vista a satisfação da obrigação de pagar, referente aos créditos discutidos nos autos, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Sem custas.
Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios da fase executiva, que fixo em R$1.000,00 (um mil reais) Intimem-se, inclusive o credor para, no prazo de 60 dias, efetuar o saque do valor da RPV expedida.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.
Após, suspenda-se a tramitação do feito pelo prazo de 60 dias, renováveis até notícia de saque.
Comprovado o saque, arquivem-se os autos.
Interposta apelação, vista a parte apelada para contrarrazões.
Após, ao TRF - 1ª Região.
Em caso de contrarrazões com preliminares e/ou recurso adesivo vista à parte apelante e, após, ao TRF - 1ª Região.
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.
Com a comprovação do saque dos valores de RPV depositados, arquivem-se os autos." -
12/08/2022 13:28
Processo Suspenso ou Sobrestado
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12/08/2022 13:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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12/08/2022 13:27
Juntada de Documento RPV
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19/10/2021 02:13
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2021 23:59.
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19/10/2021 02:10
Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DA SILVA NETO em 18/10/2021 23:59.
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20/09/2021 20:21
Juntada de manifestação
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14/09/2021 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/09/2021 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/09/2021 09:53
Juntada de Certidão
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02/08/2021 12:51
Juntada de manifestação
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02/07/2021 09:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/06/2021 00:49
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA PORTO em 25/06/2021 23:59.
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26/06/2021 00:49
Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS ALVES em 25/06/2021 23:59.
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26/06/2021 00:49
Decorrido prazo de IRALDA OLIVEIRA MORAES em 25/06/2021 23:59.
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26/06/2021 00:49
Decorrido prazo de CONSTANCIA RODRIGUES DOS SANTOS SOUSA em 25/06/2021 23:59.
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26/06/2021 00:49
Decorrido prazo de NILDE MARIA PEARCE DE SIQUEIRA MALAQUIAS em 25/06/2021 23:59.
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26/06/2021 00:49
Decorrido prazo de ANTONIA CELIA LEITE DA SILVEIRA em 25/06/2021 23:59.
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26/06/2021 00:49
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COIMBRA em 25/06/2021 23:59.
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26/06/2021 00:48
Decorrido prazo de SILVANA SILVA E SILVA em 25/06/2021 23:59.
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26/06/2021 00:48
Decorrido prazo de NERIVAN PEREIRA RAMOS em 25/06/2021 23:59.
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26/06/2021 00:48
Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DA SILVA NETO em 25/06/2021 23:59.
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16/06/2021 22:29
Juntada de petição intercorrente
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17/05/2021 10:41
Decorrido prazo de FUNDACAO ROQUETE PINTO em 04/11/2020 23:59.
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17/05/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2021 10:34
Processo devolvido à Secretaria
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13/05/2021 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2021 13:33
Conclusos para despacho
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06/11/2020 07:47
Decorrido prazo de ANTONIA CELIA LEITE DA SILVEIRA em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 07:47
Decorrido prazo de NERIVAN PEREIRA RAMOS em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 07:47
Decorrido prazo de IRALDA OLIVEIRA MORAES em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 07:47
Decorrido prazo de CONSTANCIA RODRIGUES DOS SANTOS SOUSA em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 07:47
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COIMBRA em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 07:47
Decorrido prazo de SILVANA SILVA E SILVA em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 07:47
Decorrido prazo de NILDE MARIA PEARCE DE SIQUEIRA MALAQUIAS em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 07:47
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA PORTO em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 07:47
Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS ALVES em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 07:47
Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DA SILVA NETO em 05/11/2020 23:59:59.
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11/09/2020 14:26
Juntada de manifestação
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09/09/2020 11:17
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2020 11:17
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2020 11:17
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2020 11:16
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/09/2020 11:16
Juntada de volume
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26/08/2020 15:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
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26/08/2020 15:20
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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25/08/2020 13:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/02/2020 11:34
Conclusos para despacho
-
05/02/2020 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/02/2019 13:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/02/2019 13:21
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
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21/01/2019 18:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/01/2019 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/11/2018 10:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO PREPOSTO CREDENCIADO
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16/11/2018 09:40
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EM 16/11/2018
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08/11/2018 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/10/2018 15:14
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 19/10/2018 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO
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17/10/2018 10:00
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV N.563/2018
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16/08/2018 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/08/2018 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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04/07/2018 18:58
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 121.2018 - BANCO DO BRASIL - AG.4200 - BRASÍLIA.DF.
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04/07/2018 18:58
OFICIO EXPEDIDO
-
09/03/2018 17:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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09/03/2018 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/07/2017 17:42
Conclusos para despacho
-
05/07/2017 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/06/2017 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/06/2017 15:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO PREPOSTO CREDENCIADO
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19/06/2017 10:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MA - ANO IX N. 108 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 19/06/2017.
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16/06/2017 10:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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03/05/2017 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/04/2017 09:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/02/2017 13:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 24/02/2017
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16/02/2017 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/02/2017 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/01/2017 08:52
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 27/01/2017
-
25/01/2017 15:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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20/12/2016 16:20
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.436/2016 RELATOR AI FRANCISCO N DA CUNHA
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20/12/2016 16:20
OFICIO EXPEDIDO
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19/12/2016 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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19/12/2016 14:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
19/12/2016 14:53
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
19/12/2016 14:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/12/2016 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2016 19:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM A DECISÃO AGRAVADA
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01/12/2016 18:51
Conclusos para despacho
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04/08/2016 18:03
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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29/07/2016 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/07/2016 11:32
CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 15/07/2016
-
11/07/2016 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/07/2016 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/06/2016 09:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA
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30/05/2016 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MA - ANO VIII N. 97 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 30/05/2016.
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27/05/2016 12:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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27/05/2016 12:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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27/05/2016 11:59
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
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27/05/2016 11:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/05/2016 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2016 10:12
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
-
26/10/2015 12:37
REMETIDOS CONTADORIA
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19/10/2015 14:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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19/10/2015 12:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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19/10/2015 12:43
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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19/10/2015 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2015 12:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTADO NESTA DATA
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08/09/2015 16:16
Conclusos para despacho
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30/06/2015 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/06/2015 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/06/2015 10:32
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 19/06/2015
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28/05/2015 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/05/2015 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/05/2015 15:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA LETÍCIA PRAZERES FALÇÃO.
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18/05/2015 08:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL. DESPACHO EM 18.05.15
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14/05/2015 09:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/04/2015 19:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
30/04/2015 19:55
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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30/04/2015 19:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/04/2015 19:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/04/2015 14:03
Conclusos para despacho
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16/01/2015 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFICIO N.718/2014
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21/11/2014 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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28/10/2014 18:33
OFICIO REMETIDO CENTRAL - Ofício nº 718/2014 ao Banco do Brasil.
-
23/10/2014 18:32
OFICIO EXPEDIDO
-
24/09/2014 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/09/2014 09:57
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
-
20/02/2014 15:33
REMETIDOS CONTADORIA
-
31/01/2014 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/05/2013 17:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/05/2013 17:06
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
17/05/2013 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/05/2013 15:18
Conclusos para despacho
-
23/01/2013 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/12/2012 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2012 16:29
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 07/12/2012
-
06/12/2012 08:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
31/07/2012 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/06/2012 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2012 12:31
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª) COM CÁLCULO
-
06/06/2012 12:19
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
-
23/05/2012 14:31
REMETIDOS CONTADORIA
-
21/05/2012 14:43
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
03/05/2012 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/04/2012 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/02/2012 11:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
22/06/2011 11:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR RPV PRECATORIO
-
22/06/2011 11:17
Conclusos para despacho
-
18/04/2011 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EFETIVAMENTE RECEBIDOS EM: 15/04/2011 - VINDOS DA AGU
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04/03/2011 08:52
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR PESSOA AUTORIZADA
-
15/02/2011 08:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2010 10:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ESTAGIARIO(A) AUTORIZADO(A)
-
01/10/2010 12:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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18/11/2009 09:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/06/2009 14:55
Conclusos para despacho
-
13/05/2009 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE RPV
-
13/05/2009 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DE DEPÓSITO DE RPV
-
21/05/2008 10:02
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
-
21/05/2008 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. REF. DEPÓSITO SILVANA SILVA E SILVA
-
17/01/2008 08:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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16/01/2008 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/12/2007 08:31
CARGA: RETIRADOS AGU
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12/12/2007 11:26
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
-
12/12/2007 11:26
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
-
12/12/2007 11:26
OFICIO DISTRIBUIDO
-
06/12/2007 12:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/11/2007 17:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/11/2007 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
28/11/2007 17:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/11/2007 17:05
PRECATORIO FORMADO
-
19/11/2007 17:00
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV FORMADA
-
02/10/2007 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2007 13:34
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
-
10/09/2007 11:59
REMETIDOS CONTADORIA
-
10/09/2007 11:58
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CUMPRIR DESPACHO.
-
10/09/2007 11:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/09/2007 14:08
Conclusos para despacho
-
03/09/2007 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/06/2007 18:30
TRANSITO EM JULGADO EM
-
22/06/2007 18:30
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
22/06/2007 18:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/06/2007 18:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/06/2007 11:04
Conclusos para despacho
-
13/12/2004 11:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
13/12/2004 11:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/12/2004 19:00
Conclusos para despacho
-
16/11/2004 15:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
11/11/2004 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2004 16:01
CARGA: RETIRADOS AGU
-
24/08/2004 00:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
25/09/2003 17:35
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/09/2003 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/09/2003 17:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/09/2003 19:56
Conclusos para despacho
-
17/05/2003 10:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO
-
15/05/2003 11:48
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2003
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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