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TJMA - 0835385-90.2018.8.10.0001
Partes: GABRIEL DE CARVALHO SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANDRE CRESCENTI ABDALLA SAAD HELAL e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 31/07/2018
TJMA - 0835385-90.2018.8.10.0001
Partes: GABRIEL DE CARVALHO SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/07/2019
TJMA - 0842476-32.2021.8.10.0001
Partes: ANDRE LUIS LIMA PIRES e outros x DELEGADO DE POLICIA CIVIL e outros
Advogado: ITAMAURO PEREIRA CORREA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Nelson Ferreira Martins Filho (Ccri)
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0842476-32.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ANDRE LUIS LIMA PIRES e outros
Advogado: JOSE RICARDO AZOUBEL GOULART COELHO e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/10/2021