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TJBA - 8021976-35.2025.8.05.0001
Partes: CESAR RIBEIRO SANTANA x MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS e outros
Advogado: MICHAELA NICOLE SANTOS SILVA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/02/2025
TJBA - 8052891-67.2025.8.05.0001
Partes: JOSE BARBOSA DE LIMA x VANETE SANTANA SILVA e outros
Advogado: MICHAELA NICOLE SANTOS SILVA
1ª instância - 4Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 30/03/2025
TJBA - 8193713-43.2024.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x EUMAN JODAFE NUNES FERNANDES
Advogado: CLAUDEMIRO BISPO DOS SANTOS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 01/09/2025
TJBA - 8193713-43.2024.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x EUMAN JODAFE NUNES FERNANDES
Advogado: CLAUDEMIRO BISPO DOS SANTOS NETO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/12/2024
TRF1 - 1006642-24.2025.4.01.3300
Partes: FELIPE ASSIS OLIVEIRA COSTA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MICHAELA NICOLE SANTOS SILVA e outros
1ª instância - 23ª Salvador
Ajuizamento: 04/02/2025
TRF1 - 1001082-04.2025.4.01.3300
Partes: DEUSIANE SANTOS VICTOR x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: CLAUDEMIRO NETO BISPO DOS SANTOS SEIXAS MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria da 13ª Turma 4.0 - Adjunta a 2ª Turma Recursal do Maranhao
Ajuizamento: 25/09/2025
TRF1 - 1001082-04.2025.4.01.3300
Partes: DEUSIANE SANTOS VICTOR x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MICHAELA NICOLE SANTOS SILVA e outros
1ª instância - 21ª Salvador
Ajuizamento: 13/01/2025
TRF1 - 1018002-53.2025.4.01.3300
Partes: GEANE DOS SANTOS BRANDAO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MICHAELA NICOLE SANTOS SILVA e outros
1ª instância - 21ª Salvador
Ajuizamento: 20/03/2025
TRF1 - 1006156-39.2025.4.01.3300
Partes: CAMILA PEDREIRA RIOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: CLAUDEMIRO NETO BISPO DOS SANTOS SEIXAS MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 1 - Salvador
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 1006156-39.2025.4.01.3300
Partes: CAMILA PEDREIRA RIOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MICHAELA NICOLE SANTOS SILVA e outros
1ª instância - 21ª Salvador
Ajuizamento: 02/02/2025