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TJMA - 0846503-87.2023.8.10.0001
Partes: ACAO SOCIAL DA DIOCESE DE PINHEIRO x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 02/08/2023
TJMA - 0846503-87.2023.8.10.0001
Partes: ACAO SOCIAL DA DIOCESE DE PINHEIRO x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: JOSE WILSON FERREIRA PAVAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
Ajuizamento: 30/06/2025
TJMA - 0000231-13.2003.8.10.0052
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x DIOCESE DE PINHEIRO
Advogado: BRENO RIBEIRO MOREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 26/11/2003
TRF1 - 1001179-36.2023.4.01.3700
Partes: LEA DA PURIFICACAO GUTERRES RIBEIRO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: JULIA MOTTA COSTA e outros
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Ajuizamento: 09/01/2023