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TJRJ - 0823339-41.2023.8.19.0002
Partes: JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA x MUNICIPIO DE NITEROI e outros
Advogado: JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA e outros
1ª instância - Niteroi 6 Vara Civel
Ajuizamento: 08/07/2023
TJRJ - 0810778-82.2023.8.19.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO
Advogado: PAULA BOMFIM DE CASTRO e outros
1ª instância - Niteroi 3 Vara Civel
Ajuizamento: 04/04/2023
TJRJ - 0054406-92.2025.8.19.0000
Partes: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GAMA x EMPRESA INFRAESTRUTURA E OBRAS DE NITEROI ION
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 09/07/2025
TJRJ - 0839428-08.2024.8.19.0002
Partes: FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
Advogado: HANNA LEDA SILVA VENTAPANE e outros
1ª instância - Niteroi Iii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 08/10/2024
TRF2 - 5008657-33.2021.4.02.5102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO
Advogado: FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5008657-33.2021.4.02.5102
Partes: CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: MARYLUCY SANTIAGO BARRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25
Ajuizamento: 12/12/2024