TRF2 - 5008657-33.2021.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA

CPF *74.***.*10-69

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO

CPF *53.***.*36-74

Advogados

FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES

OAB: 129021/RJ

CPF *79.***.*36-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 14:44

    Despacho

  • 09/07/2025 17:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2025 14:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Conclusos para julgamento - 03/07/2025 20:35:56)

  • 01/07/2025 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 18/06/2025 23:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 20:35

    Despacho

  • 12/06/2025 19:10

    Juntado(a)

  • 30/04/2025 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2025 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 07/04/2025 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 16:34

    Despacho

  • 03/04/2025 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2025 17:26

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 14:25

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 03/04/2025 12:25

    Juntado(a)

  • 01/04/2025 17:37

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 17:31

    Juntado(a)

  • 01/04/2025 17:07

    Juntado(a)

  • 01/04/2025 16:46

    Juntado(a)

  • 24/01/2025 19:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2024 13:41

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT02 Número: 50086573320214025102/TRF2

  • 09/09/2023 14:49

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50086573320214025102/TRF2

  • 20/04/2022 17:28

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT02 -> TRF2

  • 18/04/2022 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 18/04/2022 20:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 18/04/2022 20:34

    Juntada de Petição

  • 11/04/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2022 13:54

    Recebido o recurso de Apelação

  • 08/04/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 17:12

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50009342620224025102

  • 09/02/2022 19:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2022 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 03/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 27/01/2022 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 27/01/2022 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 24/01/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 14:32

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 14/12/2021 14:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/12/2021 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2021 15:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/12/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 13/11/2021 08:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021

  • 12/11/2021 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 09/11/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 08/11/2021 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/11/2021 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 07/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 05/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 05/11/2021 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 29/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/10/2021 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 27/10/2021 17:07

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 27/10/2021 14:00. Refer. Evento 19

  • 26/10/2021 23:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 26/10/2021 23:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 26/10/2021 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/10/2021 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/10/2021 14:57

    Despacho

  • 25/10/2021 15:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 25/10/2021 15:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 21/10/2021 17:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2021 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 21/10/2021 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 19/10/2021 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 19:55

    Despacho

  • 19/10/2021 11:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2021 12:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/10/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 11/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/10/2021 14:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 09/10/2021 13:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 06/10/2021 13:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/10/2021 12:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 06/10/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 05/10/2021 17:11

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 05/10/2021 16:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 05/10/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/10/2021 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 04/10/2021 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/10/2021 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

  • 04/10/2021 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

  • 04/10/2021 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 04/10/2021 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 02/10/2021 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 02/10/2021 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 01/10/2021 18:32

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 01/10/2021 18:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 01/10/2021 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2021 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2021 16:59

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 01/10/2021 16:57

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 01/10/2021 16:57

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 01/10/2021 16:51

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 01/10/2021 16:48

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 01/10/2021 16:48

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 01/10/2021 15:39

    Despacho

  • 28/09/2021 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2021 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/09/2021 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/09/2021 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2021 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2021 14:26

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 27/10/2021 14:00

  • 24/09/2021 13:19

    Decisão interlocutória

  • 23/09/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 13:08

    Juntado(a)

  • 10/09/2021 12:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2021 12:48

    Juntada de Petição

  • 30/08/2021 09:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 27/08/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 15:58

    Juntada de Petição - CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ129021 - FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES)

  • 24/08/2021 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 23/08/2021 18:39

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 23/08/2021 17:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/08/2021 23:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/08/2021 23:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/08/2021 19:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO - DENUNCIADO

  • 17/08/2021 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/08/2021 15:14

    Recebida a denúncia

  • 11/08/2021 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2021 16:55

    Distribuído por dependência - Número: 50055025620204025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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