TRF2 - 5005608-23.2022.4.02.5110
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-05 processada no TRF2 com o no. 51754751820254029666/TRF (LUIZ ALEXANDRE MENDES VIANNA FARIA)
-
25/08/2025 22:58
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-05
-
13/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
29/07/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
25/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005608-23.2022.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESREQUERENTE: LUIZ ALEXANDRE MENDES VIANNA FARIAADVOGADO(A): LUIS ANTONIO FERNANDES PEREIRA DA COSTA (OAB RJ217149)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 23/07/2025 - Juntado(a) -
23/07/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
23/07/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/07/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/07/2025 12:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-05
-
22/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
07/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
04/07/2025 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
04/07/2025 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
04/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005608-23.2022.4.02.5110/RJ REQUERENTE: LUIZ ALEXANDRE MENDES VIANNA FARIAADVOGADO(A): LUIS ANTONIO FERNANDES PEREIRA DA COSTA (OAB RJ217149) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 119, deve-se a verba objeto da presente execução possui natureza indenizatória e, sendo assim, é inaplicável ao caso o regime especial de tributação do imposto de renda nos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), que é destinado a bases de cálculo pretéritas e remuneratórias.
Isso posto, retifique-se a requisição cadastrada nos autos a fim de passar a constar a seguinte informação: "Há IRPF - RRA a deduzir: Não", eis que não se aplica o mencionado regime de tributação.
Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 5 dias.
Decorrido o prazo, retifique-se a requisição.
A seguir, dê-se vista às partes sobre o relatório de conferência, no prazo de 5 dias.
Sem oposição, voltem os autos para o envio do ofício requisitório.
Tudo processado, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. -
03/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 17:21
Determinada a intimação
-
09/06/2025 17:14
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
02/06/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
-
12/05/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/05/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/05/2025 15:22
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-05
-
21/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
28/02/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
13/02/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 18:59
Determinada a intimação
-
17/01/2025 15:02
Conclusos para decisão/despacho
-
17/01/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
02/12/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 20:04
Determinada a intimação
-
06/11/2024 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2024 15:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
06/11/2024 15:54
Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024
-
22/10/2024 03:28
Juntada de Petição
-
21/10/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
10/10/2024 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
03/10/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
03/10/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
02/10/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/10/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/10/2024 16:03
Julgado procedente em parte o pedido
-
13/06/2024 15:30
Conclusos para julgamento
-
05/06/2024 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
27/05/2024 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
13/05/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
19/04/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
19/04/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
18/04/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 16:50
Decisão interlocutória
-
15/03/2024 22:34
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
27/02/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
20/12/2023 13:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 12:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
06/12/2023 16:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/12/2023 22:29
Decisão interlocutória
-
19/10/2023 16:36
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2023 16:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSJM05
-
16/10/2023 16:51
Transitado em Julgado - Data: 16/10/2023
-
14/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
05/10/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
11/09/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2023 11:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/09/2023 17:51
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
05/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
26/08/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
21/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00:00</b>
-
21/08/2023 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005608-23.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: LUIZ ALEXANDRE MENDES VIANNA FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO FERNANDES PEREIRA DA COSTA (OAB RJ217149) RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente -
18/08/2023 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/08/2023 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 49
-
18/08/2023 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
17/08/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/08/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/08/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 11:45
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
12/06/2023 00:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
06/06/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
05/06/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
23/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
13/05/2023 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2023 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
17/04/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
17/04/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
13/04/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/04/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/04/2023 18:09
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
27/02/2023 15:14
Conclusos para julgamento
-
17/02/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
30/01/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
15/12/2022 18:25
Juntada de Petição
-
11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
09/12/2022 15:01
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
09/12/2022 14:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
06/12/2022 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
06/12/2022 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
01/12/2022 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/12/2022 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/12/2022 19:46
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/10/2022 13:38
Conclusos para julgamento
-
24/10/2022 13:09
Despacho
-
26/09/2022 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2022 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
08/09/2022 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/09/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
05/09/2022 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
30/08/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2022 15:43
Determinada a intimação
-
30/06/2022 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2022 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
24/06/2022 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/06/2022 11:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/06/2022 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/06/2022 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 19:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/06/2022 19:43
Determinada a citação
-
21/06/2022 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2022 03:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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