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TJPA - 0502631-04.2016.8.14.0301
Partes: CLEIA GARCIA MENDONCA e outros x MARIA THEODORA GARCIA RIBEIRO
Advogado: LUIZ CLAUDIO DE MATOS SANTOS e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 24/08/2016
TRF1 - 0011381-23.2013.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE SIQUEIRA FREITAS e outros
Advogado: GUSTAVO CARVALHO DE FREITAS
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 30/04/2013
TRF1 - 0003856-29.2009.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CLEIA GARCIA MENDONCA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 11/05/2009
TRF1 - 0003856-29.2009.4.01.3900
Partes: CLEIA GARCIA MENDONCA e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 19/08/2015
TRF1 - 0019748-41.2010.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CLEIA GARCIA MENDONCA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 15/06/2010
TRF1 - 0019748-41.2010.4.01.3900
Partes: CLEIA GARCIA MENDONCA e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 19/08/2015