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TJMA - 0800481-63.2021.8.10.0090
Partes: MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS FILHO e outros x MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 12/01/2024
TJMA - 0800481-63.2021.8.10.0090
Partes: JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO e outros x MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO
Advogado: EDMEE MARIA LEITE e outros
1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos
Ajuizamento: 21/06/2021
TRF1 - 0076974-46.2015.4.01.3700
Partes: UNIAO x JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Advogado: JOCIMAR CUTRIM FROZ
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 18/06/2025
TRF1 - 0076974-46.2015.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL x JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Advogado: JOCIMAR CUTRIM FROZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/10/2019
TRF1 - 0076974-46.2015.4.01.3700
Partes: JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 03/07/2015