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TJBA - 8000404-64.2020.8.05.0141
Partes: JARBAS SILVA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JANNA ARIELLE BARRETO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 28/04/2023
TJBA - 8001916-15.2019.8.05.0110
Partes: JESSE ALVES BACELAR x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JANNA ARIELLE BARRETO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª V dos Feitos Rel As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Faz. Publica de Irece
Ajuizamento: 02/09/2025
TJBA - 8001916-15.2019.8.05.0110
Partes: JESSE ALVES BACELAR x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JANNA ARIELLE BARRETO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 13/05/2025
TJBA - 8001909-12.2019.8.05.0243
Partes: MARCELO DE SOUZA SANTANA x O ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JANNA ARIELLE BARRETO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Seabra
Ajuizamento: 06/05/2019
TRF1 - 1021703-28.2025.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOYUSON VIEIRA SANTOS e outros
Advogado: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 23/06/2025