27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021703-28.2025.4.01.0000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EDISON DOS SANTOS CRUZ e outros (13) Destinatários: Advogados do(a) REU: JULIANA BARBARA JESUS DA SILVA - BA23468-A, NAIARA GUIMARAES DE CERQUEIRA - BA35820-A, RENATO SOUZA ARAGAO - BA16758-A Advogado do(a) REU: LUIS FERNANDO SUZART PINTO - BA17834-A Advogado do(a) REU: ILSON AZEVEDO OLIVEIRA - BA12513-A Advogados do(a) REU: ANTONIO CARLOS DA SILVA BOAVENTURA - BA35122-A, EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES - BA9245-A, MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS - BA27149-A Advogado do(a) REU: WILLIANS DE SOUSA CAVALCANTE - SP368423-A Advogados do(a) REU: DOMINIQUE VIANA SILVA - BA36217-A, MATEUS CARDOSO COUTINHO - BA24952-A, TESS SACRAMENTO PINA VIANA - BA46169-A, VIVALDO DO AMARAL ADAES - BA13540-A Advogados do(a) REU: JANEIDE PIRES ALVES - BA19226-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A Advogados do(a) REU: FRANCIS AUGUSTO QUEIROZ LIMA - BA32695-A, MAIARA ARIELLA BELIZ DE QUEIROZ - BA33492-A, MURILO CARNEIRO GOMES - BA32696-A Advogados do(a) REU: JANNA ARIELLE BARRETO OLIVEIRA - BA33049-A, MAICO COELHO DA SILVA - BA26239-A, RAFAEL FERNANDES MATIAS - BA33889-A Advogado do(a) REU: ATILA SANT ANA KARAOGLAN - BA21973-A Advogados do(a) REU: ARTUR DA ROCHA REIS NETO - BA17786-A, JANEIDE PIRES ALVES - BA19226-A, LUIS FERNANDO SUZART PINTO - BA17834-A, SAULO ALVES MATOS - BA26183-A FINALIDADE: Intimar o/a(s) advogado/a(s) da(s) parte(s) para, no prazo legal, manifestar(em)-se acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão /sentença (ID n. 438370874) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

OBSERVAÇÃO 1: Art. 11, §3º.

Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em https://www.trf1.jus.br/trf1/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA 2ª Seção
18/06/2025 16:02

Recebidos os autos
18/06/2025 16:02

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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