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TJMT - 1000435-15.2021.8.11.0009
Partes: MEDCALL CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUIZ ANDRE BEZERRA MARQUES DE SA e outros
1ª instância - Colider - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 02/03/2021
TJMT - 1000435-15.2021.8.11.0009
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JULIANO SILVA MELO e outros
Advogado: LUIZ ANDRE BEZERRA MARQUES DE SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/05/2023
TJMT - 0023341-61.2014.8.11.0041
Partes: VIVIANE FRANCISCHINI FAGUNDES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANA LUCIA RICARTE e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/05/2014
TRF1 - 0001485-26.2013.4.01.4103
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JULIO CESAR VIEIRA DE MELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 08/11/2024
TJRR - 0010355-63.2008.8.22.0014
Partes: ESTADO DE RONDONIA x JULIO CESAR VIEIRA DE MELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Vilhena
Ajuizamento: 15/02/2008